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representativo dos trabalhadores desta empresa. Face a esta inusitada e inaceitável recusa, os
trabalhadores reuniram-se em plenário no exterior da empresa tendo do mesmo resultado a
convocatória para a greve em curso.
Apesar do repetido atraso no pagamento de salários, esta empresa dá mostras de continuar a
ter uma carteira de encomendas bem confortável, utilizando frequentemente o trabalho aos
sábados e continuando a vender a quase totalidade da sua produção para empresas do Grupo
Saint Gobain, um dos grupos líderes do mercado do vidro, podendo assim dizer-se que a
VIDROMARQUES, Lda., em termos práticos, exporta quase tudo o que produz. Desta forma,
não parece que a argumentação de falta de liquidez possa justificar estes sistemáticos atrasos
no pagamento de salários, já que, de acordo com as informações que nos foram facultadas, a
empresa continua a pagar a tempo e horas (e até contra entrega de mercadoria) aos seus
fornecedores e, por vezes, utiliza de forma arbitrária e “cirúrgica” o pagamento antecipado de
subsídios de férias a alguns trabalhadores, não obstante continuar com os respetivos salários
em atraso.
Perante o que fica descrito, é absolutamente imperioso que a Autoridade para as Condições de
Trabalho investigue o que se passa na VIDROMQRQUES, Lda, de forma que a legalidade, há
muito aparentemente arredada da prática desta empresa, passe a ser integralmente respeitada.
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda com urgência
às seguintes perguntas:
1. Porque razão é que, não obstante ter sido já instada a intervir por diversas vezes no passado,
a Autoridade para as Condições de Trabalho não tem avaliado e impedido a permanente
situação de atraso no pagamento de salários na VIDROMARQUES, Lda?
2. Face à repetição da situação, o que pensa fazer, e quando, o Ministério para que a
legalidade, no que respeita ao pagamento atempado dos salários aos trabalhadores, passe a
ser escrupulosamente cumprida nesta empresa de Alfena?
3. Tem o Governo a noção que esta empresa terá também que respeitar integralmente toda a
restante legislação em vigor, mormente quanto ao respeito pela realização de reuniões sindicais
na empresa? Palácio de São Bento, segunda-feira, 9 de Abril de 2012
Deputado(a)s
HONÓRIO NOVO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 194
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