11 | II Série B - Número: 217 | 19 de Maio de 2012

Os peticionários sublinharam as dificuldades de comunicação com a Sr.ª Coordenadora do Ensino, o seu alheamento relativamente às políticas educativas dos cantões e a sua falta de diálogo com as direções das diversas escolas, não obstante haver situações em que os contínuos de serviço abrem as portas sem que ninguém apareça. Exemplo disso, foi a carta enviada pela escola de Uster à Coordenadora do Ensino, Dr.ª Mariana Góis Neves, em 9 de fevereiro de 2012, a lamentar o desinteresse das autoridades portuguesas pelo ensino. Na opinião dos peticionários, a Sr.ª Coordenadora do Ensino na Suíça não tem condições para exercer as funções que desempenha.
Segundo os peticionários, após o Governo ter decidido dar por findas as comissões de serviço de 20 professores de Português na Suíça, a partir de 31 de Dezembro de 2011, o Secretário de Estado das Comunidades e a Coordenadora do Ensino propuseram que os pais suportassem uma parte dos custos das aulas, através de um protocolo a estabelecer com o Instituto Camões. Isto mesmo foi reconhecido pelo Secretário de Estado das Comunidades, Dr. José Cesário, numa entrevista à Rádio Cité, de Genebra, no dia 1 de fevereiro de 2012, em que afirmou que os pais seriam chamados a pagar ―uma participação simbólica, um pequeno valor anual‖ e ainda, ao ser interrogado sobre se os pais deveriam ou não pagar, que ―aceitamos propostas de entidades locais, desde que habilitadas para contratar esses professores‖.
No entanto, estes cursos não seriam reconhecidos nem a nota a atribuir teria qualquer valor. Entretanto, há pais que estão a pagar pelos cursos dos seus filhos.
Assinalaram a situação de uma professora que foi despedida e que continua a receber dinheiro dos pais. É uma situação ilegal, uma vez que não cumpre as responsabilidades sociais ou obrigações fiscais. Para que os alunos continuassem a ter aulas nos cantões de Argau, Zurique e Zug, os pais estão a pagar preços à hora que variam de uns sítios para os outros, havendo vários professores que foram incentivados a dar essas aulas pela Coordenadora do Ensino.
Não obstante as situações atrás descritas, os peticionários lamentam ainda que o Ministro da Educação de Genebra nunca tenha sido contactado pelos representantes do Estado Português o que, no contexto dos acontecimentos que levaram ao fim das comissões de serviço de 20 professores e à quebra dos compromissos existentes com algumas escolas, tem prejudicado a imagem de Portugal.
3 – Tendo ficado explanados os argumentos dos peticionários, acrescentaria alguns outros elementos para melhor se compreender a especificidade da situação e das expetativas dos portugueses residentes na Suíça.
Para isso, é importante apresentar um breve retrato da evolução da emigração portuguesa para aquele país.
Segundo um estudo do Departamento Federal de Justiça e Polícia da Confederação Suíça, só a partir dos anos 80 os cidadãos portugueses começam a descobrir a Suíça como destino de emigração. Entretanto, o número de portugueses foi aumentando gradualmente e, atualmente, encontram-se muito dispersos pelos diversos cantões suíços. Particularmente ao longo dos últimos anos, tem-se registado um acentuado aumento da comunidade portuguesa na Suíça.
Segundo dados fornecidos pelos Serviços Estatísticos Oficiais, entre 2006 e 2011 a população portuguesa aumentou em termos globais de 173 477 para 224 171, havendo registos de uma continuada procura da Suíça por parte de cidadãos portugueses. Se, por um lado, a dispersão geográfica pode constituir uma dificuldade no acesso ao Ensino do Português, por outro, o aumento da nossa comunidade na Suíça exigiria, por isso, uma atenção e apoio acrescidos por parte das autoridades portuguesas, no sentido de ir ao encontro das suas expectativas e no cumprimento do espírito da Constituição da República Portuguesa.
Assim, as expetativas da população portuguesa na Suíça relativamente ao ensino e à sua qualidade são fatores a ter em consideração, na medida em que ele constitui um vínculo de ligação a Portugal que, legitimamente, não querem perder. Constitui, além disso, um importante instrumento de afirmação e de integração na Suíça. Porém, e foi esse facto que deu origem à presente petição, tem havido cada vez mais dificuldade no acesso ao ensino do Português na Suíça, particularmente devido à redução do número de professores a lecionar. Paralelamente, o elevadíssimo nível de vida na Suíça, que está entre os mais altos do mundo, a par da degradação salarial dos ordenados dos professores, têm contribuído para o aumento das suas dificuldades e da sua insatisfação.
Com efeito, fatores como o congelamento salarial, a erosão cambial e os cortes salariais impostos a todos os funcionários públicos portugueses, a que se acrescenta a aplicação do imposto extraordinário com incidência em metade do subsídio de Natal em 2011 e a supressão dos subsídios de Natal e de férias em