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Sábado, 26 de maio de 2012 II Série-B — Número 220

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Apreciação parlamentar n.º 17/XII (1.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 97/2012, de 23 de Abril, que ―Aprova a orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto, IP‖.
Petições [n.os 157 e 170/XI (2.ª) e n.os 29, 58, 74, 103 e 112/XII (1.ª)]: N.º 157/XI (2.ª) (Apresentada pela Federação Portuguesa pela Vida, solicita à Assembleia da República a avaliação da realidade do aborto em Portugal): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 170/XI (2.ª) (Apresentada por João Miguel Fernandes Ribeiro, solicitando à Assembleia da República o esclarecimento dos cidadãos sobre o efetivo preço dos transportes públicos): — Relatório final da Comissão de Economia e Obras Públicas.
N.º 29/XII (1.ª) (Apresentada por Alexandre Moura e Silva Nogueira Pestana, solicitando à Assembleia da República que a IVG deixe de pertencer à lista de cuidados prestados pelo SNS e excluída dos serviços prestados pelos hospitais e equipamentos de saúde públicos): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 58/XII (1.ª) (Apresentada pela Associação de Freguesias de Direito Público do Vale do Mouro, solicitando à Assembleia da República a tomada de medidas de reforço da cobertura da Televisão Digital Terrestre nas localidades integradas na Associação de Freguesias do Vale do Mouro): — Relatório final da Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.
N.º 74/XII (1.ª) (Apresentada pela Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar, solicitando a garantia de que nenhum profissional das USF possa ser excluído da equipa USF): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 103/XII (1.ª) (Apresentada pela Comissão de Utentes de Saúde da Baixa da Banheira, solicitando à Assembleia da República que diligencie para a construção de um novo centro de saúde para a Baixa da Banheira): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 112/XII (1.ª) — Apresentada pela Federação de Motociclismo de Portugal, solicitando à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer nas portagens das ex-SCUT e na ponte Vasco da Gama o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde.

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