54 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

23 – Das mulheres residentes em Portugal, são portuguesas as que maioritariamente praticam interrupção voluntária da gravidez74. (Ver quadro n.º 21) 24 – As mulheres de outras nacionalidades, com dados não desagregados na variável – nacionalidade - praticaram a interrupção voluntária da gravidez em condições análogas às mulheres portugueses.75 (Ver quadro n.º 21) 25 – O número de interrupções voluntárias da gravidez por mulheres de outras nacionalidades, não identificadas, apresenta tendência de crescimento desde 2009, quer em número absoluto quer em percentagem. (Ver quadro 21) 26 – O número não desagregado por nacionalidade de mulheres de outras nacionalidades é suscetível de impedir uma intervenção a nível de informação de direitos e de acesso por dificuldades linguísticas, junto dos seus agregados.
27 – A segunda maior causa de interrupção da gravidez em Portugal tem como fundamento a grave doença ou malformação congénita do nascituro. (Ver quadro n.º 24) 28 – É possível, face à prevalência de dados, concluir pela maior incidência de IVG em 2011, nos seguintes grupos:
Grupo etário entre 20-24 – 4481 – 22,63% - (Ver quadro n.º 16). Mulheres sem filhos – 7923 – 40,01% - (Ver quadro n.º 14). Sem IVG anterior – 14 672 – 74,09% - (Ver quadro n.º 15). Grau de instrução – Ensino Secundário – 6919 – 34,94% - (Ver quadro n.º 17). Na situação de desemprego – 3850 – 19,44% – (Ver quadro n.º 28).

29 – Em 2010 o número de IVG por situação laboral da mulher era maioritariamente o grupo Trabalhadoras não Qualificadas – 3705 – 18,94%, seguido do grupo de estudantes – 3411 – 17,44%. (Ver quadro n.º 28).
30 – Em 2011 o número de IVG por situação laboral da mulher é maioritariamente o de Desempregadas – 3850 – 19,44% seguida de Agricultoras, Operárias, Artífices e outros Trabalhadoras Qualificadas – 3767 – 19,02%. (Ver quadro n.º 28) 31 – Em 2010 e 2011 relativamente ao cônjuge ou companheiro da mulher que praticou IVG, a situação destes sem qualquer referência – ―em branco‖ -relativa à situação laboral, apresenta os maiores valores registados - 5593 – 28,59% e 5239 – 26,46%, respetivamente. (Ver quadro n.º 28) 32 – A mulher por iniciativa própria, para realização de IVG dirige-se maioritariamente ao SNS – 6357 – 47,97%, contra 1392 no sector privado. (Ver quadro n.º 30) 33 – Os hospitais públicos (SNS) encaminham maioritariamente as mulheres para realização e IVG para o sector privado – 2973 – 45,40%, contra 750 para o sector público. (Ver quadro n.º 30).
34 – Os Centros de Saúde encaminham maioritariamente a mulher para realização de IVG, para o sector público – 5069 – 38,25%, contra 2098 para sector privado. (Ver quadro n.º 30).
35 – Houve uma redução drástica quer em termos de mortalidade quer de morbilidade na prática da interrupção voluntária da gravidez, sendo que este era dos objetivos da sua liberalização76.
36 – Existe para a Ordem dos Médicos a perceção que o recurso à interrupção voluntária da gravidez funciona como método de contraceção, de acordo com as declarações constantes deste relatório.77 37 – Entende a ordem dos Médicos que está mais facilitado o acesso à interrupção voluntária da gravidez do que para a procriação medicamente assistida.
38 – É assinalado como problemático, pela Ordem dos Médicos, o número de recursos disponíveis para a interrupção voluntária da gravidez face aos disponibilizados para a procriação mediamente assistida.
39 – Cerca de 40% das mulheres que fizeram interrupção voluntária da gravidez não tinha filhos, pelo que poderá estar em causa a inexistência ou falha de contraceção.78 40 – O ano de 2011 foi a segunda vez que o número de nascimentos ficou abaixo dos 100 mil, desde que há registos. 74 2008 – 84,29%; 2009 – 82,64%; 2010 – 82,13%; 2011 – 81,69% - Ver quadro 21, a fls.79.
75 2008 – 15,62%; 2009 – 17,24%; 2010 – 17,87%; 2011 – 18,30%. Ver quadro 21 a fls.79.
76 Afirmação sustentada na posição da Ordem dos Médicos – ver fls. 38.
77 Ordem dos Médicos – a fls. 38.
78 Ordem dos médicos a fls. 38.

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