Debates Parlamentares - Diário 220, p. 69 (2012-05-26)

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69 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 2012

3 – Deverá ser dado conhecimento aos peticionários do presente relatório, bem como das providências adotadas.

Assembleia da República, 18 de maio de 2012.
O Deputado Relator, António Serrano — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.

Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e de Os Verdes.

———

PETIÇÃO N.º 112/XII (1.ª) APRESENTADA PELA FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE PORTUGAL, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE TOME MEDIDAS LEGISLATIVAS NO SENTIDO DE FAZER VALER NAS PORTAGENS DAS EX-SCUT E NA PONTE VASCO DA GAMA O DESCONTO DE 30% PARA OS MOTOCICLOS PORTADORES DO DISPOSITIVO DE COBRANÇA AUTOMÁTICA DENOMINADO VIA VERDE

Eu, abaixo assinado, venho por este meio solicitar à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer, nas portagens das ex-SCUT e na Ponte Vasco da Gama, o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde, como acontece nas restantes portagens de vias concessionadas.
As razões que justificam esta solicitação encontram-se nas características técnicas dos motociclos, nomeadamente o seu reduzido peso e insignificante desgaste das vias, a reduzida ocupação de espaço, o reduzido consumo de combustíveis que se traduz numa reduzida emissão de gases poluentes e também o grande contributo para a fluidez do tráfego. Somos contra a cobrança de portagens das SCUT; pelas razões apontadas consideramos até imoral que nestas os motociclos paguem o mesmo que um veículo automóvel ligeiro, dado que, estes também são discriminados positivamente em relação aos veículos pesados.

Lisboa, 14 de março de 2012.
O primeiro subscritor, Jorge Manuel Alves Pessanha Viegas (Presidente da Federação de Motociclismo de Portugal).

Nota: — Desta petição foram subscritores 4804 cidadãos.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

69 | II Série B - Número: 220 | 26 de Maio de 20123 – Deverá ser dado conhecimento aos peticionários do presente relatório, bem como das providências adotadas.Assembleia da República, 18 de maio de 2012.
O Deputado Relator, António Serrano — A Presidente da Comissão, Maria Antónia Almeida Santos.Nota: O parecer foi aprovado por unanimidade, verificando-se a ausência do BE e de Os Verdes.———PETIÇÃO N.º 112/XII (1.ª) APRESENTADA PELA FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO DE PORTUGAL, SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE TOME MEDIDAS LEGISLATIVAS NO SENTIDO DE FAZER VALER NAS PORTAGENS DAS EX-SCUT E NA PONTE VASCO DA GAMA O DESCONTO DE 30% PARA OS MOTOCICLOS PORTADORES DO DISPOSITIVO DE COBRANÇA AUTOMÁTICA DENOMINADO VIA VERDEEu, abaixo assinado, venho por este meio solicitar à Assembleia da República que tome medidas legislativas no sentido de fazer valer, nas portagens das ex-SCUT e na Ponte Vasco da Gama, o desconto de 30% para os motociclos portadores do dispositivo de cobrança automática denominado Via Verde, como acontece nas restantes portagens de vias concessionadas.
As razões que justificam esta solicitação encontram-se nas características técnicas dos motociclos, nomeadamente o seu reduzido peso e insignificante desgaste das vias, a reduzida ocupação de espaço, o reduzido consumo de combustíveis que se traduz numa reduzida emissão de gases poluentes e também o grande contributo para a fluidez do tráfego. Somos contra a cobrança de portagens das SCUT; pelas razões apontadas consideramos até imoral que nestas os motociclos paguem o mesmo que um veículo automóvel ligeiro, dado que, estes também são discriminados positivamente em relação aos veículos pesados.Lisboa, 14 de março de 2012.
O primeiro subscritor, Jorge Manuel Alves Pessanha Viegas (Presidente da Federação de Motociclismo de Portugal).Nota: — Desta petição foram subscritores 4804 cidadãos.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.

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