Sábado, 2 de junho de 2012 II Série-B — Número 224

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

SUMÁRIO Voto n.º 65/XII (1.ª): De saudação à Seleção Portuguesa de Atletismo para Atletas com Síndrome de Down (PSD, CDS-PP, PS, PCP, BE e Os Verdes).
Apreciação parlamentar n.º 18/XII (1.ª): Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 98/2012, de 3 de maio, que estabelece o regime de acumulação de funções dos membros executivos dos conselhos de administração do Metropolitano de Lisboa, EPE, e da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, para efeitos da concretização do processo de fusão das duas empresas.
Petições [n.os 78, 133 e 137/XII (1.ª)]: N.º 78/XII (1.ª) (Apresentada por Carolina Maria Ferreira dos Santos Mosca, solicitando à Assembleia da República que pondere e reveja a legislação que regula o setor farmacêutico): — Relatório final da Comissão de Saúde.
N.º 133/XII (1.ª) — Apresentada por Alberto Fernando da Silva Santos e outros, solicitando à Assembleia da República que volte a discutir a necessidade de construção imediata do IC 35, no troço Penafiel/Entre-os-Rios, e a recomende ao Governo.
N.º 137/XII (1.ª) — Apresentada pelo Movimento de Utentes de Saúde Pública, solicitando à Assembleia da República a revogação do aumento das taxas moderadoras e medidas para assegurar o transporte de doentes.