ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP tomou conhecimento da grave situação que ocorre na empresa
Cariano, SA, Gruas e Transportes, com sede em Leiria (Centro Portugal), em Zona Industrial da
Barosa, 2416-901 Leiria e delegações em Lisboa, Porto e Espanha, cujos trabalhadores e
Comissão Sindical receberam, com data de 03 do corrente mês de maio, carta comunicando o
Despedimento Coletivo. Já na anterior Legislatura o PCP interveio em relação a esta empresa,
questionando o Governo então em funções, designadamente através da Pergunta 2491/XI/2,
dirigida ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.
Esta empresa, então Cariano & Irmão Lda., possuía em 2009 um quadro com 140 trabalhadores
altamente especializados, capaz de fazer tudo, desde o início do transporte, passando pela
montagem e pela eletromecânica. Garantia uma quota 80%, no mercado eólico em Portugal e
30% em Espanha, com projetos de expansão ainda em França, Argentina, Nicarágua e
República Dominicana, encontrava-se, pois, entre as maiores exportadoras da região.
Um ano depois, 2010, mercê de vicissitudes várias (a atual crise económica, óbvios erros de
gestão, etc.) passou a ser acompanhada pela Autoridade para as Condições do Trabalho,
momento em que foi detetado incumprimento no pagamento de salários e das prestações
complementares que estavam previstas na cláusula 74º do CCT aplicável.
A ACT passou a visitar com regularidade esta empresa e foram, na sequência, levantados autos
de contraordenação pelo não pagamento de os subsídios previstos na cláusula acima
referenciada.
A empresa desenvolve a sua atividade no setor da construção civil e, nos derradeiros anos,
especializou-se no ramo das energias renováveis, principalmente na montagem de torres
eólicas e na intervenção em obras públicas, representando esse tipo de operações – segundo a
empresa – 70% da sua atividade nos últimos 5 anos.
Alega, agora, que a crise financeira, a desaceleração das obras públicas e a queda abrupta do
X 3088 XII 1
2012-06-01
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.01
13:37:55 +01:00
Reason:
Location:
Situação da empresa Cariano, SA, Gruas e Transportes (Leiria)
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 225
______________________________________________________________________________________________________________
12

Consultar Diário Original