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10 | II Série B - Número: 234 | 16 de Junho de 2012

Neste ano europeu do envelhecimento ativo e da solidariedade entre gerações, deveria ser criada uma comissão nacional para a proteção da terceira idade que sinalize e encontre respostas e soluções para os casos de isolamento, abandono, maus-tratos e negligência praticados contra os idosos bem como o lançamento de uma campanha de sensibilização a alertar para esta triste realidade. Esta petição pública pretende que a Assembleia da República discuta em Plenário e apresente propostas no sentido de ser criada uma comissão nacional para a proteção da terceira idade. Os idosos devem ser uma preocupação da sociedade e do Estado. O escritor Octávio Paz, tem uma frase linda e que não podia deixar de referir: "A solidão é muito bela, mas quando se tem perto de si alguçm a quem o dizer‖.

Bitarães, 15 de maio de 2012.
O primeiro subscritor, Tiago Rafael Bessa Landreiras.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5040 cidadãos.

———

PETIÇÃO N.º 138/XII (1.ª) APRESENTADA PELA ASSOCIAÇÃO DA HOTELARIA, RESTAURAÇÃO E SIMILARES DE PORTUGAL (AHRESP), SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA MEDIDAS CONTRA O AUMENTO DO IVA NOS SERVIÇOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS

A AHRESP, Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, Instituição de Utilidade Pública, pessoa coletiva n.º 503 767 514, com sede na Avenida Duque d'Ávila, n.º 75, em Lisboa, tomou a iniciativa, em janeiro de 2012, de levar a cabo uma petição contra o aumento da taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os serviços de Restauração e Bebidas, que se está a traduzir na falência de muitas empresas, com a consequente perda de postos de trabalho, e sem qualquer mais-valia ao nível da receita do Estado.
Assim, até ao dia de hoje, esta iniciativa, de âmbito nacional, juntou 31 802 assinaturas em papel e 2262 assinaturas via on line (pen), perfazendo um total de 34 064 assinaturas, que agora se apresentam à Assembleia da República, para que sejam seguidos os demais trâmites aplicáveis.
Igualmente, junto se apresenta texto justificativo e fundamentado, onde se especifica o objeto desta petição.

Lisboa, 6 de junho de 2012.
O primeiro subscritor, Mário Pereira Gonçalves, Presidente da Direção da AHRESP.

Nota: — Desta petição foram subscritores 34 064 cidadãos.

Anexo

Na sequência da aprovação, pelo Orçamento do Estado para 2012, do aumento da taxa de IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para os serviços de Restauração e Bebidas, da taxa intermédia de 13% para 23% no Continente, 9% para 16% nas Regiões Autónomas, com posterior aumento para 22% na Região Autónoma da Madeira, que representam um inacreditável aumento linear de 77% no Continente, de 78% nos Açores e de 144% na Madeira, a Direção da AHRESP decidiu lançar uma petição, em nome coletivo, apresentando-a agora à Assembleia da República, com vista a que se reconheça os efeitos nefastos que esta medida está a provocar no setor do Turismo, (nomeadamente ao nível do encerramento de empresas, da perda de postos de trabalho e na perda de receitas fiscais) e, por consequência, na nossa economia, propondo-se que sejam tomadas as devidas medidas, nomeadamente legislativas.

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