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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O programa Impulso Jovem apresenta um conjunto alargado de medidas de combate a um
dos principais desafios com que Portugal se confronta atualmente: os elevados níveis de
desemprego jovem. Constituindo este programa uma resposta do Governo Português ao desafio
lançado pela Comissão Europeia no Conselho Europeu de 30 de Janeiro para a apresentação
de uma estratégia de combate ao desemprego jovem e apoio às PME.
2 - Este conjunto de medidas se destina a jovens desempregados, inscritos nos Centros de
Emprego há pelo menos quatro meses. Tendo como intuito proporcionar uma experiência de
trabalho que crie oportunidades de integração, direcionada ao público com maiores dificuldades
neste contexto.
3 – A aposta em causa desenvolve medidas efetivas tanto do lado dos empregadores como do
lado dos desempregados. Pretende criar condições para que as empresas criem postos de
trabalho qualificados e duradouros, através do combate às atuais restrições ao financiamento
que enfrentam, permitindo-lhes simultaneamente que ajustem o seu padrão produtivo ao novo
paradigma de modelo económico sustentável ambicionado.
4 – A região do Algarve, sendo uma zona onde tradicionalmente há trabalho sazonal e onde
atualmente se vive uma grave crise económica, que tem limitado o setor produtivo e o setor do
turismo (marca da região).
5 – Há várias empresas com fortes dificuldades em contratar e em suportar todos os custos de
produção das várias áreas de atividade.
6 – Há mão – de - obra jovem qualificada e que tem um forte potencial, mas que está
condicionada à conjuntura, sendo que esta pode ser um entrave à qualidade formativa da região
(especialmente no que respeita aos cursos direta ou indiretamente ligados ao turismo).
X 3266 XII 1
2012-06-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.15
16:21:14 +01:00
Reason:
Location:
Impulso Jovem Algarve
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
19 DE JUNHO DE 2012
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