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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
a) No passado dia 30 de Abril, de visita à feira OVIBEJA, o Sr. primeiro-ministro
(contrariando e invertendo o discurso até então tido pelo XIX Governo
Constitucional) veio reconhecer a importância estratégica do projeto Alqueva e
declarar o compromisso do Governo em completá-lo até ao ano 2015.
b) Apesar de se ter perdido já um ano, dada a paragem do lançamento de
novos concursos e obras, desde que o Governo tomou posse, e apesar de a
data de conclusão anunciada representar uma dilação de dois anos face ao
calendário que estava em curso, ainda assim, e não obstante, só pelo fim da
gravosa indefinição e pelo apontar de uma data concreta, a declaração tem-se
por relevante.
c) Os órgão de comunicação social, recentemente, fizeram-se eco de
declarações da Sr.ª Ministra da Agricultura, segundo as quais, o compromisso de
concluir o projeto Alqueva em 2015 “…não sendo apenas uma declaração de
intenções, leva em consideração o esforço financeiro associado a este
objectivo, ratificado em Assembleia Geral da EDIA no passado dia 4 de Maio,
garantindo-se assim uma calendarização de obras e projectos compatível com a
data anunciada”.
d) Contudo, e lamentavelmente, veio-se a perceber que a anunciada conclusão
do Alqueva não será, afinal, a conclusão de todo o projeto!
Parece haver a intenção de ser abandonado, pelo menos, o bloco Roxo-Sado.
Este abandono significaria não implantar os regadios de Rio de Moinhos, e, de
Vale Zebro, totalizando cerca de 7000 hectares, e, bem assim, não ligar o
sistema de Alqueva ao sistema de Campilhas e Alto Sado, nem a Morgavel, em
Sines.
X 3268 XII 1
2012-06-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.15
16:21:11 +01:00
Reason:
Location:
Cronograma das Obras e Financiamento do Alqueva Agrícola.
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
19 DE JUNHO DE 2012
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