ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República Os resíduos hospitalares podem provocar doenças e alterações na saúde de indivíduos ou
grupos populacionais e causar danos no ambiente.
Estes resíduos podem conter agentes infeciosos, materiais evasivos, citostáticos, fármacos e
químicos perigosos ou tóxicos, entre outros.
Ao nível do ambiente, estes lixos podem ter um impacto muito negativo e que podemos dar
como exemplo a contaminação do biota animal e vegetal, contaminação das águas, do solo, do
ar, emissão de gases e partículas que contribuem para o aquecimento global, propagação de
vetores de doença, entre outros.
Os lixos hospitalares estão divididos em quatro grupos, sendo que os grupos I e II podem ser
considerados lixos normais (sólidos urbanos) e os dos grupos III e IV são considerados
perigosos.
Segundo fatos vindos a público algum do lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes
e Alto Douro (hospital de Chaves) tem vindo a ser depositado num aterro sanitário no Concelho
de Boticas.
Este facto, e segundo algumas fontes, é prática continuada à pelo menos cinco meses e alguns
dos lixos, encontrados no aterro da Resinorte em Boticas, são considerados do grupo III e IV
(perigosos) e portanto estamos perante uma situação de extrema gravidade para a saúde
pública e para o ambiente.
Esta situação indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos
hospitalares por parte do Hospital de Chaves.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
X 3269 XII 1
2012-06-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.15
16:21:07 +01:00
Reason:
Location:
Resíduos hospitalares do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Chaves)
Ministério da Saúde
19 DE JUNHO DE 2012
_______________________________________________________________________________________________________________
19

Consultar Diário Original