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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A política deve estar ao serviço das populações, com as populações e não contra elas.
Segundo informação da Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira o Governo está na
iminência de encerrar a Escola Básica de Vila Franca da Beira.
Esta escola serve as povoações de Vila Franca da Beira e de Aldeia Formosa e tem sido alvo de
investimentos por parte das autarquias que lhe têm dedicado esforço, carinho e muitas
atenções, segundo o Sr. Presidente de Junta de Freguesia de Vila Franca da Beira.
Face ao exposto a Câmara Municipal de Oliveira do Hospital, o Conselho Municipal de
Educação de Oliveira do Hospital, a Comissão Social Inter-Freguesias da Cordinha, os Órgãos e
Representantes do Agrupamento de Escolas da Cordinha e a Junta e a Assembleia de
Freguesia de Vila Franca da Beira, todos se mostraram indignados e consideram uma violação
dos direitos das suas crianças caso se encerre o estabelecimento de ensino.
A unanimidade destas instituições em torno deste estabelecimento de ensino faz-nos lembrar o
condutor que vai em contramão e ao ver os inúmeros veículos em sentido contrário diz que são
os outros que estão errados.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte
Pergunta, para que o Ministério da Educação e Ciência possa prestar os seguintes
esclarecimentos:
1 – É intenção do Governo encerrar a Escola Básica de Vila Franca da Beira?
1.1 – Em caso afirmativo, que razões objetivas invoca o Governo para o seu encerramento?
2 – Considera o Governo que o encerramento de serviços públicos contribui para o combate à
desertificação do interior do nosso país?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 15 de Junho de 2012
Deputado(a)s
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
X 3270 XII 1
2012-06-15
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.15
16:20:52 +01:00
Reason:
Location:
Encerramento da Escola Básica de Vila Franca da Beira (Oliveira do Hospital)
Ministério da Educação e Ciência
19 DE JUNHO DE 2012
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