ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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PERGUNTA
Número / ( .ª)
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No âmbito das Jornadas de Trabalho de deputados do PCP aos Açores, entre 3 e 7 de Maio
passado, encontrámo-nos com dirigentes da Cooperativa de Produtores de Frutas, Produtos
Hortícolas e Florícolas de S. Miguel, e com outras organizações agrícolas ligadas à Produção
Pecuária Federação Agrícola dos Açores, Unileite, Cooperativa Bom Pastor. Dialogámos com
agricultores e técnicos agrícolas da região.
Os problemas da comercialização da produção agropecuária são naturalmente semelhantes aos
dos agricultores do continente, nomeadamente os decorrentes da absorção de margens
significativas da cadeia de valor pela grande distribuição. Mas bastante mais acentuados, como
resultado da convergência de situações de ultraperifericidade, agravando custo de transporte e
dos factores de produção, e da concorrência desenfreada de produtos similares importados de
países terceiros e da própria União Europeia, embora de qualidade manifestamente inferior,
como sucede com o ananás e a própria carne bovina.
(i) Relativamente ao ananás, produto de excelência e com elevados custos de produção,
decorrentes de um longo (24/27 meses) e exigente ciclo produtivo, e a brutal concorrência de
abacaxi de multinacionais do negócio de fruta (sobretudo a partir da América Central), a preços
bastante inferiores, tem o destino da extinção, a não serem tomadas medidas no curto e médio
prazos. O custo de produção do ananás açoriano é de 2,4 euros/unidade, que posto no Porto de
Lisboa significa 2,83 euros, a que se acrescentam elevadas margens da grande distribuição,
«produzindo» preços de 3/4/5 e mais euros por quilo. O preço dos produtos similares é, na
grande distribuição a menos de 1 euro/kg!
(ii) Relativamente à carne de bovino, para lá da grande importância para a balança comercial
agro-alimentar do país, largamente deficitária em carne, a criação de um fluxo comercial de
carne açoriana abre, sem dúvidas, uma valiosa linha de diversificação da produção
agropecuária regional. A sua qualidade também não deixará indiferentes os consumidores
portugueses e europeus, assim se seja capaz de impulsionar a sua promoção e consumo.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao
Governo que, por intermédio dos Ministros a quem é dirigida a Pergunta, me
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Que estratégia está em curso visando reforçar as dotações do POSEI no
X 3290 XII 1
2012-06-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.19
17:36:29 +01:00
Reason:
Location:
apoio do Governo da República à promoção e consumo do ananás dos Açores, e de
outros produtos agrícolas regionais, nomeadamente da carne de bovino
Min. de Estado e dos Negócios Estrangeiros
21 DE JUNHO DE 2012
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