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II SÉRIE-B — NÚMERO 238 2 N.º 3299/XII (1.ª) – Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Saúde sobre os cuidados de saúde em Benavente.
N.º 3300/XII (1.ª) – Dos Deputados Vera Rodrigues, João Pinho de Almeida, José Ribeiro e Castro e Michael Seufert (CDS-PP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre as isenções em autoestradas que afetam o distrito do Porto.
N.º 3301/XII (1.ª) – Dos Deputados Abel Baptista, Manuel Isaac, José Ribeiro e Castro e João Paulo Viegas (CDS-PP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre os seguros agrícolas.
N.º 3302/XII (1.ª) – Do Deputado Filipe Neto Brandão (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a requalificação urgente do porto de abrigo da Torreira, Murtosa.
N.º 3303/XII (1.ª) – Do Deputado Honório Novo (PCP) ao Ministério da Economia e do Emprego sobre a privatização da EDP e investimentos conexos.
N.º 3304/XII (1.ª) – Do Deputado Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Educação e Ciência sobre a alteração nos procedimentos de atribuição e pagamento de subsídios de bolsa ao abrigo do Estatuto do Bolseiro de Investigação Científica.
N.º 3305/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o encerramento de portos de pesca.
N.º 3306/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a redução dos stocks de sardinha.
N.º 3307/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos e Agostinho Lopes (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre o Plano de Ordenamento do Estuário do Tejo.
N.º 3308/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos, Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a limitação à potência dos motores utilizados no estuário do Tejo.
N.º 3309/XII (1.ª) – Dos Deputados João Ramos, Bruno Dias e Miguel Tiago (PCP) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre a pesca à azevia na Fonte da Telha.
Respostas [n.os 2375, 2910, 2913, 2937, 2941, 2954, 2955, 2964, 2965, 2966, 2970, 2976, 2977, 2978, 2981, 2983, 2985, 3021, 3022, 3026, 3029, 3066, 3068, 3118 e 3182/XII (1.ª)]: Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 2375/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre o congelamento do Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF) e abandono escolar.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2910/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre as promoções e procedimentos discriminatórios dos trabalhadores do Pingo Doce.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2913/XII (1.ª) da Deputada Mariana Aiveca (BE) sobre a precariedade laboral e despedimentos na Fundação CEFA (Fundação para os Estudos e Formação Autárquica).
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 2937/XII (1.ª) do Deputado João Oliveira (PCP) sobre a falta de médicos na Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados de Estremoz.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 2941/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a deterioração das condições de trabalho especializado e profissional da criação e produção artística.
Do Primeiro-Ministro à pergunta n.º 2954/XII (1.ª) do Deputado Paulo Pisco (PS) sobre iniciativas para impedir a emigração e diligências junto de países de acolhimento para enquadrar os que partem.
Da Secretaria de Estado da Cultura à pergunta n.º 2955/XII (1.ª) da Deputada Catarina Martins (BE) sobre a ausência de preparação do programa Europa Criativa.
Do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares à pergunta n.º 2964/XII (1.ª) dos Deputados Catarina Martins e João Semedo (BE) sobre o incumprimento da legislação autárquica pelo município do Porto.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2965/XII (1.ª) do Deputado Pedro Filipe Soares (BE) sobre os cortes das reformas dos antigos funcionários do BNU.
Do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social à pergunta n.º 2966/XII (1.ª) das Deputadas Ana Drago e Mariana Aiveca (BE) sobre o despedimento dos técnicos do Programa Integrado de Educação e formação (PIEF).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2970/XII (1.ª) do Deputado Luís Fazenda (BE) sobre Poluição suinícola em Póvoas, freguesia de Fráguas, concelho de Rio Maior.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2976/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a situação na CARPAN (Maia).
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2977/XII (1.ª) da Deputada Isabel Santos (PS) sobre a campanha nacional de sensibilização para incêndios florestais.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2978/XII (1.ª) do Deputado Hélder Sousa Silva e outros (PSD) sobre o porto de pesca da Ericeira — rampa de acesso e estabilidade das arribas da praia dos pescadores.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 2981/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a avaliação e o ponto da situação dos projetos PIN e PIN+.
Do Ministério das Finanças à pergunta n.º 2983/XII (1.ª) do Deputado Honório Novo (PCP) sobre a privatização da EDP e investimentos conexos.
Do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território à pergunta n.º 2985/XII (1.ª) dos Deputados Nuno Magalhães e João Paulo Viegas (CDS-PP) sobre as queixas da população relativas à Ener Montijo Lda.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3021/XII (1.ª) do Deputado Agostinho Lopes (PCP) sobre a situação das 30 trabalhadoras da empresa Maria do Carmo Vaz Novais, Unipessoal, Azurém, Guimarães.
Da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade à pergunta n.º 3022/XII (1.ª) da Deputada Rita Rato (PCP) sobre a inércia do Governo no combate às discriminações salariais indiretas das mulheres trabalhadoras.
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3026/XII (1.ª) do Deputado Jorge Machado (PCP) sobre as ilegalidades na empresa TEGOPI (Vila Nova de Gaia).
Do Ministério da Economia e do Emprego à pergunta n.º 3029/XII (1.ª) dos Deputados João Semedo e Catarina Martins (BE) sobre a situação da empresa AMBAR — Ideias no Papel.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3066/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre o encerramento do Centro de Saúde de Águas Santas, na Maia.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3068/XII (1.ª) do Deputado João Semedo (BE) sobre as dívidas dos serviços hospitalares ao Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST, IP).
Do Ministério da Defesa Nacional à pergunta n.º 3118/XII (1.ª) do Deputado Marcos Perestrello (PS) sobre o Fundo de Pensões das Forças Armadas.
Do Ministério da Saúde à pergunta n.º 3182/XII (1.ª) dos Deputados José Luís Ferreira e Heloísa Apolónia (Os Verdes) sobre o Centro de Saúde da Quinta do Conde, em Sesimbra.
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