ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – O programa Impulso Jovem apresenta um conjunto alargado de medidas de combate a um
dos principais desafios com que Portugal se confronta atualmente: os elevados níveis de
desemprego jovem. Constituindo este programa uma resposta do Governo Português ao desafio
lançado pela Comissão Europeia no Conselho Europeu de 30 de Janeiro para a apresentação
de uma estratégia de combate ao desemprego jovem e apoio às PME.
2 - Este conjunto de medidas se destina a jovens desempregados, inscritos nos Centros de
Emprego há pelo menos quatro meses. Tendo como intuito proporcionar uma experiência de
trabalho que crie oportunidades de integração, direcionada ao público com maiores dificuldades
neste contexto.
3 – A aposta em causa desenvolve medidas efetivas tanto do lado dos empregadores como do
lado dos desempregados. Pretende criar condições para que as empresas criem postos de
trabalho qualificados e duradouros, através do combate às atuais restrições ao financiamento
que enfrentam, permitindo-lhes simultaneamente que ajustem o seu padrão produtivo ao novo
paradigma de modelo económico sustentável ambicionado. 4 – O facto de o programa governamental beneficiar de apoios comunitários, leva a que a
Península de Setúbal fique de fora das regiões abrangidas pelo programa (pois pertence à
Região de Lisboa e Vale do Tejo).
5 – Há casos concretos de concelhos que apesar de estarem inseridos nesta região,
apresentam valores de PIB/ per capita, muito abaixo da média da região, onde se torna injusto
não premiar as empresas (que têm dificuldades e em condições normais não conseguem
contratar), saindo estas penalizadas pelo facto de se localizarem nessa zona.
6 – O país não pode desperdiçar mão – de – obra jovem qualificada, sempre que a possa
potenciar.
X 3348 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:30:12 +01:00
Reason:
Location:
Impulso Jovem Península de Setúbal
Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
26 DE JUNHO DE 2012
______________________________________________________________________________________________________________
21

Consultar Diário Original