ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República De acordo com notícias vindas a público, no passado dia 13, o Instituto Nacional De
Emergência Médica (INEM) pretende retirar as suas ambulâncias dos concelhos de Cabeceiras
de Basto, Vieira do Minho e Celorico de Basto invocando como principal motivo a sua “baixa
utilização”.
Esta medida, ao que parece, confirmada posteriormente pelo Diretor Regional do Norte do
INEM, prende-se, segundo o mesmo, com uma reorganização dos meios colocados no terreno,
com vista à sua rentabilização e integração em serviços de urgência e reforço de algumas áreas
que se encontravam mais desprotegidas, sem pôr em causa os cuidados prestados às
populações.
A instalação de ambulâncias do INEM em vários concelhos do Norte do País ocorreu, em
contrapartida ao encerramento de serviços de saúde, nomeadamente dos Serviços de
Atendimento Permanente (SAP) e também para prestarem serviços de emergência decorrentes
das necessidades e especificidades próprias dos concelhos, tendo na altura sido acordado com
as autarquias envolvidas a prestação de socorro direto à população. A confirmarem-se estas
notícias e a consequente retirada de meios, tal contrariará o caminho iniciado em 2003, de
colocação de meios próprios do INEM em vários locais, considerados necessários para a eficaz
prestação dos cuidados de saúde às populações, com vista a diminuir as assimetrias nacionais.
Assim, face ao exposto e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis os
Deputados abaixo-assinado solicitam os seguintes esclarecimentos:
Confirmam-se as notícias vindas a público sobre a retirada de meios próprios do INEM em
Cabeceiras de Basto, Celorico da Beira e Vieira do Minho?
1.
X 3350 XII 1
2012-06-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.06.26
20:30:06 +01:00
Reason:
Location:
Retirada de ambulâncias do INEM dos Concelhos de Cabeceiras de Basto, Vieira do
Minho e Celorico de Basto
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 241
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