c) Já pensou o Governo na possibilidade de definir um programa de cedência de imóveis na
situação referida a entidades privadas de fins altruístas (como as associações de escuteiros, por
exemplo), melhorando as condições da respectiva operacionalidade e assegurando a ocupação
e conservação dos ditos edifícios?
d) Poderá uma solução de tal género ser aplicada à solicitação feita pelo Centro Nacional de
Escutas da freguesia da Maia, ilha de São Miguel, Região Autónoma dos Açores, que se
candidatou a dar uso às antigas instalações da GNR, agora desocupadas e a ameaçar ruína?
e) Tem o Governo outras solicitações similares no âmbito da Região Autónoma dos Açores e
está disposto a dar-lhes satisfação?
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Deputado(a)s
MOTA AMARAL (PSD)
JOAQUIM PONTE (PSD)
LÍDIA BULCÃO (PSD)
II SÉRIE-B — NÚMERO 249
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