saúde e que proceda à abertura de concursos públicos para a contratação dos profissionais de
saúde em carência nos centros de saúde e em hospitais, que garanta o seu adequado
funcionamento e a prestação de cuidados de saúde de qualidade, integrados nas respetivas
carreiras da Administração Pública, respeitando os direitos destes trabalhadores e a
continuidade do Serviço Nacional de Saúde.
Ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo, que por
intermédio do Ministério da Saúde, nos sejam prestados os seguintes esclarecimento:
Por que razãoo Governo contrata em regra os profissionais de saúde, como os técnicos de
saúde referidos, através de empresas privadas de trabalho temporário, quando as
necessidades são permanentes?
1.
Como justifica o Governo o pagamento de 4,53 euros por hora aos técnicos de saúde para
prestarem cuidados de saúde nos estabelecimentos de saúde do SNS?
2.
Face às enormes carências de técnicos de saúde nos centros de saúde e hospitais e
considerando o elevado desemprego nos enfermeiros, porque o Governo não abre concursos
públicos para contratar diretamente estes profissionais de saúde, com vínculo à função
pública e respeitando os seus direitos?
3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 6 de Julho de 2012
Deputado(a)s
PAULA SANTOS (PCP)
BERNARDINO SOARES (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 249
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