ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em virtude de termos vindo a constatar que o Governo não responde a grande parte das
perguntas endereçadas no prazo regimental de trinta dias e só parece fazê-lo quando as
remetemos novamente, o Bloco de Esquerda procede ao reenvio da pergunta número
2409/XII/1ª, sobre a possibilidade de haver hospitais que estejam a adquirir medicamentos com
base em orientações clínicas que não seguirão as normas terapêuticas, cujo prazo de resposta
se encontra ultrapassado.
Diversas notícias publicadas na imprensa diária dão conta que alguns hospitais do norte do país
se estão a unir para adquirir medicamentos para tratamentos de oncologia e VIH, com base em
orientações clínicas que não seguirão as normas terapêuticas, estabelecidas pela Direção Geral
de Saúde (DGS) e pela Ordem dos Médicos (OM), com o objetivo de racionalizar e reduzir
custos.
Caso se confirme que as orientações da DGS e da OM não estão a ser seguidas, esta situação
poderá pôr em causa a qualidade e adequação dos procedimentos terapêuticos a que as/os
doentes acedem. O critério principal de seleção de medicamentos deve ser clínico e não
financeiro.
O Bloco de Esquerda considera que esta situação implica a sua confirmação e esclarecimento.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério da Saúde, as seguintes perguntas:
X 3515 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:06:32 +01:00
Reason:
Location:
Hospitais estarão a adquirir medicamentos com base em orientações clínicas que não
seguirão as normas terapêuticas
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 250
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