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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Gabinete da Subsecretária de Estado Adjunta do Ministro de Estado e dos Negócios
Estrangeiros, através do Despacho n.º 8443/2012, designou João Carvalho para adjunto da
subsecretária de Estado dos Negócios Estrangeiros, indicando-o como pertencente ao partido
político CDS-PP.
Esta escolha, realizada pelo Ministério liderado por Paulo Portas, líder do CDS-PP, é
absolutamente questionável. A nomeação de um funcionário do partido ao qual pertence, para o
Ministério pelo qual agora é responsável, é contraditória com as intenções manifestadas pelo
CDS de “descolonização” do Estado por parte dos partidos. Relembre-se que ainda no ano
passado o CDS defendia, no seu manifesto eleitoral, uma reforma do estado, apenas possível
“com a independência face ao clientelismo”. Podia ainda ler-se no referido documento que “o
estado não pode continuar a ser colonizado e é urgente a instituição de uma cultura de mérito e
transparência” e que, como tal, o Governo deveria ser submetido “ao teste da independência
nas nomeações”. Como se percebe, estas afirmações não passaram das palavras aos atos.
Neste contexto, e com base nas posições defendidas pelo próprio CDS na campanha pré
eleitoral, o grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda gostaria de ver esclarecidas as razões e
critérios objetivos que levaram à nomeação de João Carvalho para o cargo de adjunto da
subsecretária de estado dos negócios estrangeiros.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e dos Negócios Estrangeiros, as seguintes perguntas:
X 3523 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:06:13 +01:00
Reason:
Location:
Nomeação partidária para o Ministério dos Negócios Estrangeiros
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
II SÉRIE-B — NÚMERO 250
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