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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A Camargo Corrêa assegurou 94,8% do capital da Cimpor numa Oferta Pública de Aquisição
(OPA). Nesta OPA a CGD foi o primeiro acionista a dar uma resposta positiva à proposta de
compra dos seus 9.58%, num processo extremamente questionável. Segundo informações
divulgadas, a operação foi realizada diretamente pelo Governo, sem que a administração do
banco público tenha sido chamada a pronunciar-se.
A nomeação recente do novo conselho de administração da cimenteira levanta, novamente,
enormes dúvidas. Entre os administradores nomeados, encontra-se Pedro Rebelo de Sousa
enquanto administrador não executivo. Pedro Rebelo de Sousa passa, assim, a acumular este
cargo com o de administrador executivo da CGD, cargo para o qual foi nomeado pelo atual
governo.
Assim, é necessário esclarecer se, em primeiro lugar, esta situação não configura nenhum tipo
de conflito de interesses. Por outro lado, é também necessário apurar se esta nomeação para o
conselho de administração da Cimpor configura uma compensação para tão solícita decisão de
venda da CGD na OPA da Camargo Corrêa.
A CGD foi o primeiro acionista a dar uma resposta positiva à proposta de compra dos seus
9.58%. Embora, há apenas dois anos, o banco do Estado se tenha recusado a vender a sua
parte por 6.18 euros por ação, e tenha divulgado há meses que só venderia por 6.5 euros por
ação, a parte detida pela CGD foi alienada pelo valor de 5.50 euros/ação.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir ao Governo, através do
Ministério do Estado e das Finanças, as seguintes perguntas:
Qual a avaliação que o governo dá sobre a nomeação de Pedro Rebelo de Sousa enquanto
administrador não executivo da Cimpor, acumulando esse cargo com aquele que atualmente
exerce na CGD?
1.
X 3524 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:06:17 +01:00
Reason:
Location:
Acumulação de cargos de administração na CIMPOR e CGD
Ministro de Estado e das Finanças
II SÉRIE-B — NÚMERO 250
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