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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República A revisão curricular proposta pelo atual executivo define um conjunto de medidas que se
prendem com aspetos substanciais da educação e do sistema educativo, cuja versão final do
documento foi apresentada no final do mês de Março de 2012.
O conjunto de medidas preconizadas pelo Ministério da Educação e Ciência afeta toda a
comunidade educativa e têm um impacto muito significativo na organização do arranque do
novo ano letivo e consequências gravosas no que se refere à manutenção dos postos de
trabalho.
Com efeito, os professores vêm-se confrontados com a extinção da Formação Cívica como
disciplina obrigatória, com a redução da carga horária semanal das novas disciplinas de
educação visual e de educação tecnológica no 3.º ciclo e com a redução da carga horária das
disciplinas opcionais no ensino secundário.
Estas medidas ao reduzir os tempos letivos obrigatórios têm consequências na distribuição de
serviço pelos docentes.
Assim, em face destas preocupações e tendo em conta a atualidade da temática em questão, os
deputados signatários do Partido Socialista, requerem, através de V. Exa., ao Ministro da
Educação e Ciência, resposta às seguintes questões:
1. Qual a previsão, por grupo de recrutamento, da redução do número total de tempos letivos
nível nacional?
2. Esta medida vai gerar horários zero? A ser assim, quantos serão?
X 3544 XII 1
2012-07-10
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.07.10
20:05:40 +01:00
Reason:
Location: Impacto da revisão curricular
Ministério da Educação e Ciência
II SÉRIE-B — NÚMERO 250
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