10 | II Série B - Número: 253 | 13 de Julho de 2012

O primeiro subscritor, Vítor Antunes (Presidente da Junta de freguesia da Quinta do Conde).

Nota: — Desta petição foram subscritores 4904 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 152/XII (1.ª) APRESENTADA POR FENPROF (FEDERAÇÃO NACIONAL DE PROFESSORES), SOLICITANDO À ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A ALTERAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS E UM MAIOR INVESTIMENTO NA EDUCAÇÃO

Defender a Educação é apostar no futuro! A Educação precisa de investimento e não de cortes que a desvalorizam!

A Educação está a ser vítima de fortes cortes orçamentais que, só nos últimos 2 anos, totalizaram 2300 milhões de euros, passando a valer apenas 3,8% do PIB, o valor mais baixo da União Europeia. Assim, tornase ainda mais difícil superar problemas como os do insucesso e abandono escolares, que persistem em taxas muito elevadas, e criar condições que garantam o alargamento efetivo da escolaridade obrigatória para 12 anos.
Estes cortes obrigam à aplicação de medidas que atacam a qualidade do ensino, desvalorizam o trabalho e as condições de exercício profissional dos docentes e colocam grandes dificuldades à afirmação e reforço da escola pública.
Tais medidas refletem-se no desemprego dos docentes (que aumentou 225% nos últimos 2 anos), na sua estabilidade laboral e profissional (sendo em número cada vez maior os horários-zero nas escolas), nas remunerações (com reduções salariais, cortes dos subsídios ou congelamento das carreiras) e nas condições de trabalho (agravamento dos horários de trabalho e perversão das funções docentes). São, entre outras, medidas como a constituição de mega-agrupamentos, a revisão da estrutura curricular ou o aumento do número de alunos por turma que, no atual momento, contribuem para esta situação negativa.
Os docentes abaixo-assinados, preocupados com a atual situação no setor da Educação, apelam ao sentido de responsabilidade dos decisores políticos para que se altere profundamente o rumo das políticas educativas em curso, que não podem continuar sujeitas, em exclusivo, a imposições de ordem financeira decididas pela troica e aplicadas, de forma agravada, pelo Governo.

Lisboa, 26 de junho de 2012.
O primeiro subscritor, FENPROF – Federação Nacional de Professores.

Nota: — Desta petição foram subscritores 9230 cidadãos.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.