9 | II Série B - Número: 253 | 13 de Julho de 2012

ministrar a todos os alunos, como princípio de uma educação integral, de qualidade e com enfoque naquilo que são princípios orientadores de uma sociedade inovadora.

Porto, 25 de junho de 2012.
O primeiro subscritor, José Alberto Braga Rodrigues.

Nota: — Desta petição foram subscritores 6412 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 151/XII (1.ª) APRESENTADA POR VÍTOR ANTUNES (PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA DA QUINTA DO CONDE), E OUTROS, MANIFESTANDO-SE CONTRA A SUSPENSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA SECUNDÁRIA NA QUINTA DO CONDE

A necessidade de uma Escola Secundária na Quinta do Conde tem vindo a acentuar-se, desde o final da década de oitenta, na proporção direta do crescimento populacional que a freguesia observa.
Como evidenciou concludentemente o último recenseamento da população portuguesa, (Censos 2011) a Quinta do Conde foi a freguesia que em Portugal mais cresceu, em termos relativos, nas últimas duas décadas. Atualmente conta com mais de 26 000 habitantes, que somados aos quase dezanove mil das freguesias de S. Lourenço e S. Simão de Azeitão, aponta para um número de habitantes superior a 45 mil! No que concerne à frequência do ensino secundário, os alunos de Azeitão deslocam-se atualmente para Setúbal ou Palmela; enquanto na Quinta do Conde, a Escola Michel Giacometti responde a algumas daquelas necessidades locais. Estima-se em mais de mil, o número de alunos que é obrigado a procurar nas escolas da região, designadamente de Setúbal, Seixal, Barreiro, Palmela e Almada, a oportunidade que localmente lhes é negada, cuja consequência imediata se traduz em mais despesas para as famílias e para as autarquias, mais inquietação social e menor rendimento escolar, atendendo aos tempos gastos nos percursos ascendem a 180 minutos diários.
Considerando o valor do investimento em causa, a centralidade e a acessibilidade da Quinta do Conde, o Ministério da Educação optou por um equipamento que servisse também a região de Azeitão. Para esse fim, a Câmara Municipal de Sesimbra cedeu terreno (21.820m2) e a empresa "Parque Escolar, EPE" assumiu a condução dos concursos para o projeto e para a execução da obra, prevista para 1260 alunos, distribuídos por 54 turmas de 3.º ciclo e secundário (científico-humanístico e profissional), mais uma unidade de ensino estruturado e uma unidade de multideficiência. No início de 2010, os responsáveis da DREL e da Parque Escolar comprometeram-se a iniciar a obra em 2011 para entrar em funcionamento em 2013.
Não obstante as consequências dramáticas para o futuro de muitos jovens da Quinta do Conde e de Azeitão observou-se durante muito tempo tolerância e compreensão na expectativa de ver este grave problema resolvido conforme os compromissos assumidos.
A suspensão do processo de construção da Escola Secundária do Perú anunciado em meados de 2011 colocou em desespero as famílias, os autarcas e a comunidade educativa da região envolvida. Por outro lado, as respostas dos respetivos responsáveis, incluindo a Sr.ª Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, não auguram solução em tempo razoável.
Ciente de interpretar os sentimentos da população da Quinta do Conde, designadamente da sua comunidade educativa, a Junta de Freguesia promoveu a presente petição que, subscrita por quase cinco mil cidadãos, agora deposita na Presidência da Assembleia da República com a expetativa de ver construído neste Parlamento um consenso coletivo em torno de matéria tão sensível.

Sesimbra, 25 de junho de 2012.