O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 | II Série B - Número: 001 | 21 de Setembro de 2012

O Secretário-Geral da FENPROF afirmou que o Ministério tem noção exata da dimensão do problema, fazendo ainda referência às sucessivas condenações de que tem sido alvo no caso da caducidade dos contratos e ao desrespeito do número de alunos por turma, quando as mesmas integram alunos com necessidades educativas especiais.” Encontra-se disponível na página da Comissão, na internet, a documentação da audição, incluindo a gravação áudio.

V – Parecer Face ao supra exposto, a Comissão de Educação, Ciência e Cultura emite o seguinte parecer:

a) O objeto da petição é claro e está bem especificado, encontrando-se identificados os peticionários.
Estão preenchidos os demais requisitos formais e de tramitação estabelecidos no artigo 9.º da LDP.
b) A petição deve ser publicada na íntegra no Diário da Assembleia da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 26.º da LDP.
c) A presente petição deverá ser apreciada em Plenário da Assembleia da República, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 19.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 24.º da LDP.
d) Remeter cópia da petição e do respetivo relatório aos Grupos Parlamentares e ao Governo, para eventual apresentação de iniciativa legislativa ou tomada de outras medidas, nos termos do artigo 19.º da LPD; e) O presente relatório deverá ser remetido à Sr.ª Presidente da Assembleia da República, nos termos do n.º 8 do artigo 17.º e do n.º 2 do artigo 24.º da LDP.

Palácio de S. Bento, 18 de setembro de 2012.
O Deputado autor do Parecer, Acácio Pinto — O Presidente da Comissão, José Ribeiro e Castro. Nota: O parecer foi aprovado.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

Páginas Relacionadas
Página 0005:
5 | II Série B - Número: 001 | 21 de Setembro de 2012 Numa entrevista em 2007, assumia-se,
Pág.Página 5
Página 0006:
6 | II Série B - Número: 001 | 21 de Setembro de 2012 Luiz Goes sempre foi uma voz livre e
Pág.Página 6