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Segunda-feira, 24 de setembro de 2012 II Série-B — Número 2

XII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2012-2013)

SUMÁRIO Perguntas ao Governo [n.os 1 a 35/XII (2.ª): N.º 1/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre a inspeção tributária a empresas que recusem meios de pagamento eletrónico.
N.º 2/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, acerca de informação desagregada sobre denúncias à Autoridade Tributária.
N.º 3/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre transferências financeiras para locais com regime fiscal privilegiado.
N.º 4/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais sobre as maisvalias mobiliárias tributáveis em IRS.
N.º 5/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre sujeitos passivos com manifestação de riqueza.
N.º 6/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre o entupimento de serviços de finanças.
N.º 7/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre contribuintes do 1.º escalão do IRS.
N.º 8/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre contribuintes do 2.º escalão do IRS.
N.º 9/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre contribuintes do 3.º escalão do IRS.
N.º 10/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre contribuintes do 4.º escalão do IRS.
N.º 11/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre contribuintes do 5.º escalão do IRS.
N.º 12/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre contribuintes do 6.º escalão do IRS.
N.º 13/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre contribuintes do 7.º escalão do IRS.
N.º 14/XII (2.ª) — Do Deputado Honório Novo (PCP) à Secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais, sobre contribuintes do 8.º escalão do IRS.
N.º 15/XII (2.ª) — Do Deputado Miguel Freitas e outros (PS) ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre cadastro o florestal.
N.º 16/XII (2.ª) — Do Deputado António Filipe (PCP) ao Ministério da Defesa Nacional, sobre a situação do IASFA (Instituto de Ação Social das Forças Armadas).
N.º 17/XII (2.ª) — Do Deputado Paulo Prisco (PS) ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre a substituição da Vice-Cônsul de Toulouse por um funcionário administrativo militante do PSD.
N.º 18/XII (2.ª) — Do Deputado Ricardo Rodrigues (PS) ao Ministério da Justiça, sobre o mapa judiciário.

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