ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em pleno coração urbano da Freguesia de Matosinhos, paredes meias com boa parte do tecido
urbanizado mais denso deste Município, existe há longos anos um vasto quarteirão onde está
localizado um parque de armazenamento de combustíveis, propriedade da Galp Energia, da BP
e da Repsol, e onde estas três empresas petrolíferas armazenam milhões de litros de
combustível e gás para ali transportados desde Leixões por uma vasta rede de condutas
localizadas no subsolo da cidade de Matosinhos.
Sucede que, segundo o que veio recentemente relatado num jornal diário, o conjunto destes
pipelines terá sido construído e instalado no subsolo da cidade de Matosinhos há cerca de
cinquenta anos, facto que naturalmente coloca problemas de segurança pública.
Importa neste contexto, e por razões de segurança e informação pública, conhecer com mais
detalhe informações relativas às datas precisas de construção e instalação das condutas que
transportam os combustíveis desde o Porto de Leixões até ao Parque de Armazenamento do
Real, tal como informações sobre os momentos de substituição parcial ou integral de troços, e
igualmente sobre a regularidade e tipo de inspeções e operações de manutenção de que são
alvos. O conhecimento destes detalhes é de manifesta e óbvia importância pública e causa estranheza
o facto da Galp Energia se ter furtado a detalhar informações ao jornal que abordou este tema
de interesse público
Por isso, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao
Governo que, por intermédio do Ministério da Economia e Emprego, responda às seguintes
perguntas:
Quando é que foram originariamente instaladas as condutas de transporte de combustíveis
para o Parque de Real? Em que data ou datas é que foram sendo sucessivamente
construídas e instaladas?
1.
X 26 XII 2
2012-09-19
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.09.19
15:08:57 +01:00
Reason:
Location:
Condutas de transporte de combustíveis para o Parque de combustíveis de Real
Ministério da Economia e do Emprego
II SÉRIE-B — NÚMERO 2
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