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Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alíneas d) e e) da Constituição, e as normas
regimentais aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º, n.º 3 do Regimento da Assembleia da
República, que fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
O(a)s Deputado(a)s do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro das
Finanças, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1- Quantos observatórios públicos existem actualmente em Portugal?
2- Qual, ou quais os Ministérios responsáveis por tutelar cada um desses observatórios
públicos?
Palácio de São Bento, quarta-feira, 3 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
JOÃO PINHO DE ALMEIDA (CDS-PP)
VERA RODRIGUES (CDS-PP)
MICHAEL SEUFERT (CDS-PP)
ADOLFO MESQUITA NUNES (CDS-PP)
10 DE OUTUBRO DE 2012
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