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4 | II Série B - Número: 012 | 13 de Outubro de 2012

A sua contribuição cívica e profissional foram alvo de reconhecimento público, tendo sido agraciado com as condecorações de Grande Oficial da Ordem de Instrução Pública e de Grã Cruz da Ordem do Infante D.
Henrique.
Nuno Grande deixou uma marca indelével em todas as atividades que desempenhou ao longo da sua vida, foi uma figura luminosa que se impôs pela sua qualidade científica, médica e cívica que desempenhou ao longo da sua vida.
A Assembleia da República, reunida em Plenário, invoca a memória de Nuno Grande e apresenta à sua família as mais sinceras condolências e homenagens.

Assembleia da República, 12 de outubro de 2012.
Os Deputados do PS: Alberto Martins — Manuel Seabra — Luísa Salgueiro — Isabel Oneto — Manuel Pizarro — Fernando Jesus — Marcos Perestrello — Carlos Zorrinho — Carlos Enes — Jorge Lacão — Miranda Calha — José Lello — Filipe Neto Brandão — Hortense Martins — Miguel Coelho — Ferro Rodrigues — Rosa Maria Bastos Albernaz — Nuno André Figueiredo — Maria Gabriela Canavilhas — Maria Antónia de Almeida Santos — Miguel Laranjeiro.

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APRECIAÇÃO PARLAMENTAR N.º 39/XII (2.ª) DECRETO-LEI N.º 221/2012, DE 12 DE OUTUBRO, QUE INSTITUI A ATIVIDADE SOCIALMENTE ÚTIL A DESENVOLVER POR PARTE DOS BENEFICIÁRIOS DA PRESTAÇÃO DE RENDIMENTO SOCIAL DE INSERÇÃO

Publicado no Diário da República, n.º 198, I Série

Foi publicado hoje, dia 12 de outubro de 2012, o Decreto-Lei n.º 221/2012, de 12 de outubro, que “Institui a atividade socialmente útil a desenvolver por parte dos beneficiários da prestação de rendimento social de inserção”.
Como é do conhecimento de todos, o Rendimento Social de Inserção, originariamente denominado Rendimento Mínimo Garantido, consiste numa prestação social criada com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, dotando os seus beneficiários dos meios económicos adequados para fazer face aos mínimos de subsistência e de dignidade humana e, ao mesmo tempo, através de programas para o efeito, criar condições para a sua inserção social e socioprofissional.
Trata-se, pois, de um importante instrumento de combate às formas de pobreza mais severas que, no entendimento do Partido Socialista, tem desempenhado desde a sua criação um papel muito relevante no apoio às famílias mais carenciadas.
O Partido Socialista orgulha-se de ter sido o grande impulsionador desta medida que, a par de outras de semelhante alcance social, como é o caso do complemento solidário para idosos, se assumem hoje como respostas sociais por todos reconhecidas como indispensáveis e muito em particular nos difíceis tempos que atravessamos.
Todos temos consciência da resistência desde sempre demonstrada pelo PSD e pelo CDS-PP a estas respostas sociais e, muito em particular, ao RSI. Verdade seja dita, nunca o esconderam e sempre que detiveram responsabilidades governativas infligiram-lhe os mais diversos ataques sempre com o objetivo de enfraquecerem o sentido e os efeitos da medida que historicamente se mantém como sendo uma das marcas mais positivas da governação socialista.

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