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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Considerando que:
1 – A propósito na Reforma Hospitalar, levada a cabo pelo Ministério da Saúde, têm surgido
algumas dúvidas, preocupações e ansiedades junto das populações, o que é sempre normal
face a uma mudança.
2 – Tem sido veiculada informação sobre a eventual intenção do Governo de, em 2013, encerrar
o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde, devolvendo as suas instalações às
respectivas Misericórdias.
3 – No entanto, também há quem assegure que o Hospital não será encerrado e manterá todas
as valências.
4 – O CDS-PP tem consciência da extrema necessidade de uma Reforma Hospitalar, mas
compreende que, como referimos acima, as populações se sintam inseguras e preocupadas
face a uma mudança na área da saúde, preocupações essas que se agravam quando se
levantam boatos, muitas vezes infundados.
5 – Desta forma, e no sentido de esclarecer dentro do possível a população local, evitando
alarmismos desnecessários, o CDS-PP entende ser da maior pertinência obter um
esclarecimento por parte da tutela relativamente às dúvidas da população abrangida peloCentro
Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde.
Assim:
Tendo em conta o disposto no artigo 156.º, alínea d) da Constituição, e as normas regimentais
aplicáveis, nomeadamente o artigo 229.º do Regimento da Assembleia da República, cujo n.º 3
fixa em 30 dias o limite do prazo para resposta;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados, vêm por este meio requerer ao Ministro da
Saúde, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem,
respostas às seguintes perguntas:
1 – Confirma V. Exa. a intenção de, em 2013, encerrar o Centro Hospitalar Póvoa de
X 213 XII 2
2012-10-11
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.11
16:49:07 +01:00
Reason:
Location:
Centro Hospitalar Póvoa de Varzim / Vila do Conde.
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 13
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Varzim / Vila do Conde? 2 – Em caso afirmativo, a intenção será encerrar todo o Centro Hospita
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