cedidas pelo CNAI do Porto e partilhadas com outros organismos;
- as madeiras dos pisos e das escadas interiores, em alguns pontos onde se encontram já
apodrecidas, ameaçam desabar;
- telhados, beirais, caixilharias e vidros exteriores há muito tempo evidenciam sinais de
degradação, potenciando o risco de queda sobre funcionários e utentes;
- há gabinetes de trabalho sem qualquer ventilação e com iluminação insuficiente onde é quase
impossível alguém trabalhar várias horas seguidas sem colocar em risco a sua saúde;
- há pelo menos 3 anos não há climatização e, por degradação do antigo aparelho de ar
condicionado, as suas tentativas de reparação se têm gorado;
- o sistema eléctrico, muito antigo, não aguenta alguns aquecedores ligados em simultâneo no
Inverno, avariando e disparando com frequência;
- o sistema e a cablagem informática não têm capacidade para suportar o tráfego existente,
tornando moroso o trabalho informático e, sobretudo, os acessos a bases de dados;
- apesar de algumas obras para pontuais reparações, abundam os focos de infiltração de águas
pluviais e, por vezes, a água tem de ser recolhida em baldes
- eventuais trabalhos de reparação de pormenor, não resolverão seguramente os problemas
estruturais e a inadequação do edifício às suas funções e ao número de funcionários que ali
trabalham, podendo até revelar-se serem um investimento inconsequente.
c) Em Julho de 2010 foi arrendado um edifício novo destinado a acolher a Direcção Regional do
Norte, sito na Rua Barão de Forrester, no Porto, sendo já do conhecimento público que com
uma renda mensal de 7000 .
Naquele mesmo edifício, em espaço contíguo mas com entrada autónoma, funciona o Centro
Comunitário de S. Cirilo, o qual presta apoio a cidadãos estrangeiros em situação de carência
económica ou mesmo de indigência, apoio que vai do fornecimento de alimentação e alojamento
até ao apoio jurídico.
Volvidos que estão dois anos, este novo edifício ainda não foi ocupado porquanto, tratando-se
de pisos não acabados inicialmente destinados a escritórios, ainda não foram realizadas as
necessárias obras para a criação de gabinetes, instalação da ventilação e climatização, bem
como da rede eléctrica e informática, para a criação de espaço destinado a arquivo, securização
de portas e janelas vulneráveis, etc.
Face ao exposto e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao
Governo, que por intermédio do Ministério da Administração Interna, nos sejam prestados os
seguintes esclarecimentos:
1. Vai o Governo transferir a sede da Direcção Regional do Norte do SEF para as novas
instalações arrendadas desde Julho de 2010?
15 DE OUTUBRO DE 2012
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