O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Socialista entende que os portugueses e o Parlamento têm o direito de conhecer os estudos que
fundamentaram a proposta apresentada pelo Governo relativamente às Fundações e à
concessão de apoios financeiros pelo Estado a essas entidades.
O Partido Socialista considera que a verdade da decisão política é um princípio estruturante da
democracia e numa altura em que o Governo aumenta os sacrifícios aos portugueses é
igualmente necessário explicar detalhadamente as medidas que adota relativamente ao corte na
despesa do Estado. E essa explicação é ainda mais importante quando na comunicação social
várias Fundações que aparecem na lista apresentada pelo Governo como tendo cortes
significativos ou totais salientam que atualmente não recebem qualquer apoio financeiro do
Estado.
Neste contexto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Senhor
Ministro de Estado e das Finanças, através de Vossa Excelência, que, em nome da
transparência e rigor, sejam remetidos ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista todos os
estudos que fundamentaram a decisão política adotada pelo XIX Governo Constitucional na
Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de Setembro.
Palácio de São Bento, terça-feira, 2 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
CARLOS ZORRINHO (PS)
INÊS DE MEDEIROS (PS)
ANTÓNIO BRAGA (PS)
MOTA ANDRADE (PS)
JOSÉ JUNQUEIRO (PS)
ISABEL SANTOS (PS)
ODETE JOÃO (PS)
BASÍLIO HORTA (PS)
SÓNIA FERTUZINHOS (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 14
_____________________________________________________________________________________________________________________
20


Consultar Diário Original

Páginas Relacionadas
Página 0019:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA REQUERIMENTO Número / ( .ª) PERGUNTA Número / ( .ª) Publiq
Pág.Página 19