Socialista entende que os portugueses e o Parlamento têm o direito de conhecer os estudos que
fundamentaram a proposta apresentada pelo Governo relativamente às Fundações e à
concessão de apoios financeiros pelo Estado a essas entidades.
O Partido Socialista considera que a verdade da decisão política é um princípio estruturante da
democracia e numa altura em que o Governo aumenta os sacrifícios aos portugueses é
igualmente necessário explicar detalhadamente as medidas que adota relativamente ao corte na
despesa do Estado. E essa explicação é ainda mais importante quando na comunicação social
várias Fundações que aparecem na lista apresentada pelo Governo como tendo cortes
significativos ou totais salientam que atualmente não recebem qualquer apoio financeiro do
Estado.
Neste contexto, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, requeremos ao Senhor
Primeiro-Ministro, através de Vossa Excelência, que, em nome da transparência e rigor, sejam
remetidos ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista todos os estudos que fundamentaram a
decisão política adotada pelo XIX Governo Constitucional na Resolução do Conselho de
Ministros n.º 79-A/2012, de 25 de Setembro.
Palácio de São Bento, quarta-feira, 26 de Setembro de 2012
Deputado(a)s
CARLOS ZORRINHO (PS)
INÊS DE MEDEIROS (PS)
ANTÓNIO BRAGA (PS)
MOTA ANDRADE (PS)
JOSÉ JUNQUEIRO (PS)
ISABEL SANTOS (PS)
ODETE JOÃO (PS)
BASÍLIO HORTA (PS)
SÓNIA FERTUZINHOS (PS)
II SÉRIE-B — NÚMERO 14
_____________________________________________________________________________________________________________________
8

Consultar Diário Original