Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)?
Para que entidade passou a responsabilidade de assegurar os protocolos feitos com o LNEC
que eram asseguradas pela extinta Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais?
2.
Se a DGEMN foi extinta em 2007 como é que foi garantida a monitorização até 2009? E
porque é que não foi garantida após essa data?
3.
Que medidas vai o Governo tomar para pôr cobro a esta situação insustentável?4.
Para quando será retomada a monitorização de todas as encostas do planalto scalabitano
pelo LNEC?
5.
Vaio Governo executar desde já trabalhos de manutenção e sustentação de terras para
impedir a progressão da instabilidade em zonas mais sensíveis?
6.
Já foram indicados todos os membros da referida Comissão Interministerial? Em caso
negativo, que entidades é que ainda não indicaram o seu representante na mesma?
7.
Confirma-se que a dita Comissão continua inactiva? Em caso afirmativo quando pensa o
Governo reactivá-la?
8.
Qual o valor financeiro concreto estimado para as obras de intervenção global nas barreiras?9.
Em que fase está a identificação dos proprietários dos terrenos abrangidos pelas encostas
envolvidos no projecto de intervenção para consolidação e que entidade é que ficou
encarregue de o fazer?
10.
Em que fase está o registo da propriedade dos terrenos do Estado nas encostas?11.
No caso de algum dos antecedentes ainda não estar concluído, para quando se prevê a sua
conclusão?
12.
Ainda está prevista a candidatura a fundos comunitários para a execução da referida
intervenção? Para quando? Através de que programa?
13.
Existe mais algum constrangimento em apresentar a candidatura aos referidos fundos
comunitários? Em caso afirmativo, para quando se prevê a resolução desses
constrangimentos?
14.
Que acompanhamento têm o Ministério em particular, e o Governo em geral,feito de todo
este processo? Através de que entidades?
15.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
II SÉRIE-B — NÚMERO 20
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