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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Centro Hospitalar Tondela – Viseu, EPE, é um Hospital Central que ao longo dos anos se tem
vindo a afirmar como referência e diferenciação na qualidade dos serviços prestados. De facto,
sendo o único com estas características nesta região interior do país, ainda poderia melhorar a
prestação de cuidados se estivesse dotado de todos os recursos técnicos e humanos
necessários ao cumprimento da Missão que lhe está consignada de acordo com a sua
categorização.
Estando integrado na Rede de Referenciação Hospitalar de Oncologia desde a sua criação em
Janeiro de 2002, através da qual se regulam as relações de complementaridade e de apoio
técnico entre todas as instituições hospitalares, garantindo o acesso de todos os doentes aos
serviços e unidades prestadoras de cuidados de saúde na área da oncologia, viu aprovadas as
propostas para a criação das Unidades de Radioterapia e Medicina Nuclear em 2004 pelo então
Ministro da Saúde.
Recentemente, em Julho de 2012, um estudo da Entidade Reguladora de Saúde (ERS) sobre o
Acesso, Concorrência e Qualidade no setor da prestação de cuidados de saúde de radioterapia
externa, prevê e recomenda a instalação de dois Aceleradores lineares no Centro Hospitalar
Tondela-Viseu, EPE, em alternativa à instalação de dois aceleradores lineares no Centro
Hospitalar Cova da Beira, EPE. Esta seria, segundo a ERS, a medida mais adequada uma vez
que contribuiria para um aumento mais significativo da cobertura total população da Região e
para uma diminuição do tempo de viagem no acesso a estes cuidados, reforçando, deste modo
a opção pelo Centro Hospitalar Tondela-Viseu, EPE.
Assim, considerando que as Unidades de Radioterapia e Medicina Nuclear são uma urgência
para a melhoria da prestação dos cuidados à população da Região; considerando que se trata
de uma necessidade há muito referenciada e um anseio de profissionais, gestores e doentes;
considerando que se tratam de Serviços próprios e diferenciadores da categoria deste Centro
Hospitalar,
Atento o disposto, os deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido
Social Democrata vêm requerer a V. Excelência se digne solicitar ao Governo, através de
X 283 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:28:54 +01:00
Reason:
Location:
Unidades de Radioterapia e Medicina Nuclear no Centro Hospitalar Tondela-Viseu,
EPE
Ministério da Saúde
24 DE OUTUBRO DE 2012
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