ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Em junho deste ano, o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social (MSSS), em resposta
a uma pergunta do grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, afirmava que a medida PIEF Programa Integrado de Educação Formação – não corria o risco de acabar. Pelo contrário, seria
reforçada e dotada dos recursos necessários à sua adequada implementação.
Recentemente o MSSS publicou a portaria nº 272/2012, de 4 de setembro, que faz o novo
reenquadramento legal do PIEF, eliminando, designadamente, as chamadas equipas móveis –
estruturas anteriormente compostas por técnicos e monitores que se deslocavam às casas dos
alunos inseridos em cursos PIEF, quando necessário.
Apesar das garantias do governo relativamente à manutenção da medida e até do seu reforço,
têm chegado informações ao grupo parlamentar do Bloco de Esquerda contrariando esta ideia.
Segundo o que nos foi dado a conhecer, passado quase um mês do início do ano letivo, muitas
das crianças e jovens abrangidos pela medida estão em casa, à espera da abertura das turmas
PIEF.
A 17 de outubro as Técnicas de Intervenção Local (TIL) ainda não foram contratadas, não há
dinheiro para os passes dos alunos nem para os materiais e visitas de estudo – complementos
da própria medida PIEF.
A aparente ausência de esclarecimentos por parte das entidades responsáveis, por exemplo o
próprio Instituto de Segurança Social (ISS) que não dá resposta às escolas sobre quando
podem dar início os cursos PIEF, tem causado enormes perturbações nas comunidades onde
esta medida é aplicada.
Se por um lado as escolas estão expectantes, com dezenas de turmas por abrir, com dezenas
de alunos e pais à espera de uma decisão e com professores a receber apesar de não estarem
a lecionar, por outro, as consequências da não abertura destas turmas podem ser irremediáveis
em alguns casos.
X 284 XII 2
2012-10-24
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.24
18:35:10 +01:00
Reason:
Location:
Turmas PIEF por abrir em dezenas de escolas
Ministério da Educação e Ciência
24 DE OUTUBRO DE 2012
____________________________________________________________________________________________________________________
25

Consultar Diário Original