Ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, solicita-se ao Governo que,
por intermédio do Ministério da Educação e Ciência, sejam respondidas as seguintes perguntas:
Reconhece o Governo que a situação acima descrita representa uma injustiça e pode colocar
em causa a escola inclusiva de qualidade e a especificidade da Educação Especial?
1.
Reconhece o Governo a necessidade de intervir urgentemente para corrigir esta injustiça?2.
Está disponível o Governo para o corrigir? Se sim, para quando?3.
Palácio de São Bento, sexta-feira, 26 de Outubro de 2012.
Deputado(a)s
RITA RATO (PCP)
MIGUEL TIAGO (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 26
______________________________________________________________________________________________________________
70

Consultar Diário Original