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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
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Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex.ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi celebrado, em Junho de 2009, entre o Instituto da Água, I.P.(INAG), a Administração da
Região Hidrográfica do Tejo (ARH Tejo), a Câmara Municipal de Alcanena ( C.M.A.) e a
Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena (
AUSTRA), o Protocolo para Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de
Alcanena.
Entre os vários projetos envolvidos no Protocolo encontrava-se a Reconstrução da Cascata do
Mouchão de Pernes, na freguesia de Pernes e Município de Santarém, que teve o seu início em
6 de Outubro de 2009 e 1ª suspensão dos trabalhos na 2ª quinzena de Novembro de 2009.
Em 28 de Dezembro de 2009, em plena obra, ruiu o paredão central do Mouchão de Pernes.
Para a reconstrução do paredão e alteração da ponte pedonal foi submetida uma candidatura ao
Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, no dia 29 de Outubro de 2010, no valor de 540.000.
Os trabalhos relativos à Reconstrução da Cascata do Mouchão de Pernes, inseridos no
Protocolo para Reabilitação do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, foram
reiniciados em 11 de Abril de 2010 e novamente suspensos em Novembro de 2010 e até aos
dias de hoje.
Uma vez que a Junta de Freguesia de Pernes já informou, por diversas vezes, a Administração
da Região Hidrográfica do Tejo I.P. que a obra está inacabada, que foi submetida uma
candidatura ao Fundo de Proteção dos Recursos Hídricos, no dia 29 de Outubro de 2010, para a
reconstrução do paredão central do Mouchão de Pernes, solicito a V. Exa. Presidente da
Assembleia da República que remeta as seguintes questões ao Ministério da Agricultura, Mar,
Ambiente e Ordenamento do Território, através da Secretaria de Estado competente:
X 400 XII 2
2012-10-26
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.10.26
12:06:29 +01:00
Reason:
Location:
Reconstrução da Cascata do Mouchão de Pernes
Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
31 DE OUTUBRO DE 2012
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