ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No dia 28 de Outubro a Moviflor encerrou a sua loja de Chaves, localizada no City Park, que
estava aberta desde 2007.
Os cerca de 20 trabalhadores da loja estão, desde o início da semana passada, a concentrar-se
em frente da loja, apresentando-se ao trabalho, porque ninguém os despediu ou dialogou a
informá-los sobre o seu futuro e a garantia dos seus direitos. Como diz uma trabalhadora,
«como se costuma dizer, andamos aqui como se fossemos cães», revoltada pelo tratamento
ilegítimo e ilegal da Administração da Moviflor.
Esta, por seu lado, diz que «todos os colaboradores continuam a fazer parte dos quadros da
Moviflor», que o espaço da loja será ocupado por uma nova empresa e que os postos de
trabalho «estarão assegurados, seja através da integração na nova insígnia», «seja através da
integração noutras lojas da marca».
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Economia e do Emprego, me sejam prestados os seguintes
esclarecimentos:
1. Que conhecimento tem o Ministério da Economia e do Emprego da situação da referida loja
da Moviflor e sobre o que a Moviflor chama «reposicionamento da marca»?
2. Que avaliação tem a ACT sobre a forma como a Moviflor procedeu ao encerramento da loja e
informou os respectivos trabalhadores?
X 526 XII 2
2012-11-14
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.14
12:06:52 +00:00
Reason:
Location:
encerramento da loja da Moviflor em Chaves
Ministério da Economia e do Emprego
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