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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
No início do corrente ano, diversos hospitais da zona norte do país, conhecidos como G14,
agruparam-se para a prescrição e aquisição de medicamentos.
Esta situação levantou múltiplas dúvidas, não só que no que concerne à legitimidade dos
conselhos de administração dos hospitais para implementarem esta medida mas também no
que concerne à garantia de acesso por parte dos utentes à terapêutica mais adequada.
O Bloco de Esquerda questionou o governo sobre este assunto (pergunta número 2409/XII/1ª)
tendo o Governo respondido que o “Ministério da Saúde determinou que o Infarmed-Autoridade
Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde. I.P. prestasse apoio técnico-científico ao
desenvolvimento das iniciativas em curso nomeadamente em relação à conformidade de
utilização de medicamentos em relação às respetivas indicações terapêuticas aprovadas.”
Em sede da Comissão Parlamentar de Saúde, o Bloco de Esquerda inquiriu igualmente o
Ministro da Saúde que assegurou que iria solicitar um parecer ao Infarmed e também à Direção
Geral de Saúde (DGS) sobre a lista para prescrição e aquisição de medicamentos elaborada
pelo G14.
Vários meses depois nada se conhece ainda sobre estes pareceres. Como tal, no dia 24 de
outubro o Bloco de Esquerda questionou o Ministro da Saúde, na Comissão Parlamentar de
Saúde, sobre estes relatórios não tendo obtido resposta.
Uma vez que o Bloco de Esquerda considera fundamental confirmar se estes relatórios foram de
facto efetuados bem como conhecer o seu conteúdo, solicitamos cópias dos mesmos ao
governo.
Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o
Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio solicitar ao Governo, através do
Ministério da Saúde, os seguintes documentos:
X 46 XII 2 - AC
2012-11-16
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.11.16
10:22:03 +00:00
Reason:
Location:
Cópia dos pareceres da DGS e do Infarmed sobre a lista para prescrição e aquisição
de medicamentos elaborada pelo grupo de hospitais conhecido como G14
Ministério da Saúde
II SÉRIE-B — NÚMERO 42
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