entre a Escola e as instalações municipais obriga a que a segunda das duas aulas semanais
de Educação Física, com a duração de 50 minutos, seja lecionada na Escola, mas com
conteúdos exclusivamente teóricos, os quais já foram esgotados. Desta forma, os alunos são
seriamente prejudicados, podendo mesmo a sua avaliação ficar comprometida.
O refeitório e o bufete funcionam num monobloco, em condições muito precárias. O facto de o
espaço apenas dispor de 38 lugares sentados, para mais de 1000 alunos, funcionários e
docentes, não permite que sejam servidas as refeições necessárias e em tempo útil. Acresce
ainda que a exiguidade do espaço obriga ao encerramento do bufete durante o horário de
funcionamento do refeitório. Estas circunstâncias levam a que muitos alunos se vejam
obrigados a sair da Escola para tomar as suas refeições.

Perante esta situação, os órgãos de gestão da Escola Secundária de Vila Real de Santo António
têm efetuado inúmeras diligências junto do Ministério da Educação e Ciência, não tendo,
contudo, obtido até agora qualquer resposta por parte do Ministério. Esta atitude representa um
inaceitável desprezo pela comunidade educativa, que só pode merecer o mais veemente
repúdio! Exige-se que o Ministério da Educação e Ciência tome de imediato as medidas
necessárias para a rápida conclusão das obras de requalificação da Escola Secundária de Vila
Real de Santo António, disponibilizando, atempadamente, aos órgãos de gestão toda a
informação relevante.
Pelo exposto, com base nos termos regimentais aplicáveis, venho por este meio perguntar ao
Governo, através do Ministério da Educação e Ciência, o seguinte:
A que se deve o inaceitável atraso na conclusão das obras de requalificação na Escola
Secundária de Vila Real de Santo António? Pretende o Governo apurar responsabilidades
por este atraso?
1.
Por que motivo não responde o Governo aos insistentes pedidos de informação por parte dos
órgãos de gestão da Escola Secundária de Vila Real de Santo António?
2.
Como avalia o Governo os graves transtornos provocados à comunidade educativa da Escola
Secundária de Vila Real de Santo António pelo significativo atraso na conclusão das obras,
as quais já se arrastam há três anos letivos?
3.
Que medidas imediatas pretende o Governo tomar para dar resposta aos graves problemas
de segurança da Escola, em particular, no que diz à fragilidade da Escola em situações de
catástrofe natural ou acidente?
4.
Que medidas imediatas pretende o Governo tomar para minimizar os impactos negativos
provocados pelo atraso na conclusão das obras, nomeadamente, na disciplina de Educação
Física e no funcionamento do refeitório e bufete?
5.
Que medidas pretende o Governo tomar para que as obras sejam retomadas? Quando serão
retomadas as obras? Quando estarão concluídas?
6.
Palácio de São Bento, terça-feira, 20 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO SÁ (PCP)
II SÉRIE-B — NÚMERO 44
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