ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
O Grupo Parlamentar do PCP promoveu esta terça-feira uma visita e encontro com a Fundação
das Salinas do Samouco, no concelho de Alcochete, prosseguindo o contacto e
acompanhamento que vimos realizando ao longo dos anos. Presentemente, esta Fundação
enfrenta a perspetiva da sua extinção e desaparecimento.
Nos termos da decisão publicada na Resolução do Conselho de Ministros n.º 79-A/2012 de 25
de Setembro, o Governo determinou a «Extinção da Fundação para a Proteção e Gestão
Ambiental das Salinas do Samouco, com passagem das atribuições para o Instituto da
Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.)»
Na visita agora realizada, tomámos conhecimento do ponto de situação e da evolução de um
trabalho de grande interesse e importância para a região e o país, sob o ponto de vista
ambiental, pedagógico, científico, etc. Depois de uma fase de enormes dificuldades, o ciclo de
investimento e aposta na preservação e recuperação daquele território tem dado frutos, com a
recuperação e promoção das Salinas no seu valor ambiental – e não menos importante, no seu
valor cultural, na afirmação de uma identidade marcada pelo trabalho nas salinas ao longo de
gerações.
Depois de cerca de 600 visitantes em 2011, verifica-se um aumento considerável com mais de
1000 visitantes já no corrente ano de 2012. Assiste-se a uma crescente procura da comunidade
educativa, com cada vez mais visitas de escolas e agrupamentos, aliás com novas marcações já
para Abril e Maio de 2013.
Entretanto, avança a iniciativa da Fundação, lançada em Maio do ano passado, na defesa e
aproveitamento de “zonas tampão”, adjacentes às zonas mais sensíveis em termos ambientais.
Trata-se do ordenamento e cultivo de pequenas hortas, entre 60 e 100 metros quadrados, a que
já aderiram mais de 60 hortelões, com quase 50 outros candidatos que esperam poder aderir
numa segunda fase que se aponta para novas parcelas.
De resto, a ligação e identificação das populações para com estas salinas (desde as crianças
das escolas até aos hortelões, passando pelos amantes do conhecimento e da observação de
aves, por exemplo) é indissociável precisamente da especificidade deste território, moldada por
séculos de intervenção humana em harmonia com a natureza. A gestão deste território tem que
ser coerente com essa realidade: não se trata de um sapal mas sim de umas salinas, que estão
X 577 XII 2
2012-11-22
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Digitally signed by
Maria Paula
Cardoso
(Assinatura)
Date: 2012.11.22
15:00:34 +00:00
Reason:
Location:
(Falta de) Perspetivas futuras para o trabalho de proteção e gestão ambiental das
Salinas do Samouco – Concelho de Alcochete, Distrito de Setúbal
Ministro de Estado e das Finanças
26 DE NOVEMBRO DE 2012
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