ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
A demissão da direção de informação da RTP decorreu, de acordo com o que foi tornado
público, de uma suspeita de cedência, à PSP,de imagens filmadas e não exibidaspela RTPdo
final da concentração de 14 de Novembro e da carga policial que se seguiu. Toda esta situação
está ainda indefinida, mas dados os contornos do que é tornado público, há um conjunto de
esclarecimentos que se impõem conhecer desde já.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Sr Ministro dos Assuntos Parlamentares
a presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Confirma-se que foi solicitada à RTP a disponibilização das imagens referidas para serem
visionadas por elementos da PSP?
2. Em caso afirmativo:
a) quem solicitou a disponibilização dessas imagens?
b) que motivos foram invocados para a solicitação da disponibilização das imagens?
c) houve autorização para essa disponibilização de imagens por parte da RTP?
3. Se sim:
a) as imagens foram visionadas pela PSP?
b) foram cedidas cópias dessas imagens?
4. Que diligências estão a ser tomadas para apuramento dos factos?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 588 XII 2
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
11:01:44 +00:00
Reason:
Location:
Cedência de imagens não exibidas de manifestação, pela RTP à PSP
Ministério Adjunto e dos Assuntos Parlamentares
29 DE NOVEMBRO DE 2012
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