ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Foi tornado pública uma suspeita de cedência, pela RTP à PSP, de imagens filmadas e não
exibidas do final da concentração de 14 de Novembro e da carga policial que se seguiu. Toda
esta situação ainda está indefinida, mas, dados os contornos do que é tornado público, há um
conjunto de esclarecimentos que se impõem conhecer desde já.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito, a S. Exa A
Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Ministério da Administração Interna a
presente Pergunta, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. A PSP, ou respetiva tutela, solicitou a disponibilização de algumas imagens à RTP, relativas à
concentração, frente à Assembleia da República, ocorrida no passado dia 14 de Novembro?
2. Em caso afirmativo:
a) que imagens foram solicitadas?
b) que motivo foi alegado para essa solicitação, ou seja, para que se destinava o seu
visionamento?
c) a quem foi solicitada a disponibilização dentro da RTP?
d) fora disponbilizadas essas imagens? Por quem? Quando? Em que formato?
3. Que diligências estão a ser tomadas para apuramento dos factos?
Palácio de São Bento, quinta-feira, 22 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
HELOÍSA APOLÓNIA (PEV)
JOSÉ LUÍS FERREIRA (PEV)
X 589 XII 2
2012-11-27
Paulo
Batista
Santos
(Assinatura)
Digitally signed by
Paulo Batista
Santos (Assinatura)
Date: 2012.11.27
11:01:41 +00:00
Reason:
Location:
Cedência de imagens não exibidas de manifestação, pela RTP à PSP
Ministério da Administração Interna
II SÉRIE- B — NÚMERO 48
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