Relativamente à sede em Lisboa são igualmente referidas acumulações anormais de filas que
chegam a contornar o quarteirão, aparentemente relacionados com esclarecimentos relativos a
impostos em atraso (IUC de 2008), e com cancelamentos de registo de propriedade.
Face ao exposto e porque a situação retratada não é uma situação que se possa considerar
normal, torna-se conveniente apurar se se trata ou não de um problema pontual e qual a
solução que está a ser procurada para a resolução das questões identificados e o retorno à
normalidade do funcionamento do novo instituto.
Assim, o(s) Deputado(s) abaixo-assinado(s) do Grupo Parlamentar, vem (vêm) requerer a V.
Exa. se digne solicitar ao Governo através do Ministério da Economia e do Emprego, e ao
abrigo do disposto nas alíneas d) e e) do artigo 156º da Constituição Portuguesa e da alínea e)
do n.º 1 do artigo 4º do regimento da Assembleia da República, resposta às seguintes questões:
1. Confirma o Governo a existência actual de alguns problemas no funcionamento do IMT?
2. Alguns dos problemas reportados nomeadamente na delegação do Porto não são
aparentemente novos. Qual a origem e causas dos referidos problemas e justificação para a sua
prevalência?
3. Quais as iniciativas tomadas ou a tomar para inverter a situação?
Palácio de São Bento, terça-feira, 20 de Novembro de 2012.
Deputado(a)s
PAULO BATISTA SANTOS (PSD)
ADRIANO RAFAEL MOREIRA (PSD)
PAULO CAVALEIRO (PSD)
LUÍS MENEZES (PSD)
CRISTÓVÃO CRESPO (PSD)
AFONSO OLIVEIRA (PSD)
CLÁUDIA MONTEIRO DE AGUIAR (PSD)
NUNO ENCARNAÇÃO (PSD)
CARLOS SÃO MARTINHO (PSD)
MARIA PAULA CARDOSO (PSD)
NUNO FILIPE MATIAS (PSD)
PAULO SIMÕES RIBEIRO (PSD)
EDUARDO TEIXEIRA (PSD)
EMÍDIO GUERREIRO (PSD)
FERNANDO VIRGÍLIO MACEDO (PSD)
MENDES BOTA (PSD)
NUNO SERRA (PSD)
II SÉRIE- B — NÚMERO 48
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