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7 | II Série B - Número: 050 | 1 de Dezembro de 2012

incontornável que alterou, por completo, a paisagem da região instaurando, por vários km e hectares, um cenário de devastação reduzido a pó e cinzas. A devastação total que testemunhamos hoje afetará não só a geração atual mas seguramente várias gerações futuras.
Por se ter constatado, no que toca ao dispositivo e estratégias adotadas no combate às chamas sob o comando hierárquico da Autoridade Nacional da Proteção Civil, graves falhas de coordenação das forças intervenientes no teatro das operações, muitas delas decorrentes não só da mobilização tardia dos meios intervenientes como também da falta de conhecimento do relevo e da cartografia por parte das várias corporações destacadas de outros pontos do País, foram testemunhadas situações anómalas e perfeitamente condenáveis que passamos a descrever:
A inexistência de bombeiros em extensas áreas atingidas pela catástrofe, principalmente na quinta-feira, dia 19 de julho, em algumas frentes de fogo em várias freguesias dos concelhos supracitados; A persistência e o heroísmo dos residentes dos pequenos montes da serra (alguns deles com pouco mais de 4 ou 5 habitantes, na grande maioria de idade avançada), entregues a si próprios e à sorte das chamas por falta de intervenção atempada e concertada das entidades com responsabilidade no combate ao incêndio; A luta do nobre povo que substituiu essas entidades ausentes pondo em risco a sua própria vida na tentativa de salvaguardar os seus meios elementares de subsistência e sobrevivência; As perdas patrimoniais incalculáveis (de salientar que alguns munícipes perderam tudo o que tinham amealhado ao longo de uma vida de trabalho: casa, bens pessoais, animais, culturas de subsistência).

Mediante tais circunstâncias, pretende este abaixo-assinado não só expressar a preocupação dos signatários quanto à eficiência do modelo de atuação implementado, como também apelar à atuação das entidades superiores no sentido de:

1. Ser aberto, de imediato, um inquérito através do qual sejam apuradas responsabilidades a nível hierárquico de toda a estrutura de comando da Autoridade Nacional de Proteção Civil; 2. Ser decretado, pelo Estado português, o estado de calamidade pública nos concelhos de Tavira e S.
Brás de Alportel mediante uma avaliação exaustiva da dimensão e do impacto da catástrofe a nível ambiental e patrimonial refletida nos danos (humanos, materiais, patrimoniais e ambientais) e prejuízos (económicos e sociais) junto da comunidade envolvida e do ecossistema afetado; 3. Serem acionados os meios legais e instrumentais, a nível nacional e a nível europeu, em proteção da região e das povoações afetadas, de forma a assegurar a implementação de um plano adequado de reflorestação e de equilíbrio ambiental; que possa emergir das cinzas, num futuro próximo, e dignificar novamente a região; 4. Ser reavaliada a eficiência do modelo atual em prol do aperfeiçoamento de futuros planeamentos de soluções de emergência, ouvidas as entidades locais, de forma a minimizar o sofrimento de quem se vê confrontado com tais dramas e dar cumprimento aos objetivos delineados há muito pela Proteção Civil:

"prevenir os riscos coletivos e a ocorrência de catástrofe deles resultante; atenuar os riscos coletivos e limitar os seus efeitos; socorrer e assistir as pessoas e outros seres vivos em perigo, proteger bens e valores culturais, ambientais e de elevado interesse público e apoiar a reposição da normalidade da vida das pessoas em áreas afetadas pela catástrofe".

Que este exemplo possa contribuir para repensar o novo modelo de atuação no cumprimento desses objetivos, uma vez que tal não aconteceu, em julho de 2012, nos concelhos de Tavira e S. Brás de Alportel!

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