ups de alta intensidade tecnológica,
b) Centro de Excelência da Vinha e do Vinho, um projecto que aposta na inovação tecnológica e
produtiva, direcionado para o crescimento e internacionalização do sector;
c) Investimento empresarial privado associado às actividades e “clusters” emergentes da região;
d) Nas próprias infra-estruturas aeroportuárias e em equipamentos de apoio à navegação aérea,
com recursos públicos;
8. Perante a aposta do governo na promoção do investimento para o sector produtivo primário e
o turismo na região, o desenvolvimento desta linha aérea é estruturante.
Face ao exposto e nos termos do disposto no artº. 156ª, alínea d) da Constituição, é direito dos
Deputados "requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os
elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do
mandato";
Nos termos do artigo 155º, n.º 3, da Constituição e do artigo 12º, n.º 3, do Estatuto dos
Deputados, "todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os
Deputados no exercício das suas funções ou por causa delas";
Nos termos do disposto no artigo 229º, n.º 1, do Regimento da Assembleia da República, as
perguntas apresentadas pelos Deputados são tramitadas por intermédio da Senhora Presidente
da Assembleia da República com destino à entidade requerida, tendo esta o dever de responder
conforme o disposto no n.º 3 do mesmo preceito, no máximo de 30 dias;
Os Deputados do CDS-PP, abaixo-assinados vêm por este meio requerer ao Sr. Ministro de
Economia e do Emprego, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que
antecedem, resposta ao seguinte:
1) Sendo esta linha aérea a única a servir toda a vasta região de Trás-os-Montes e Alto Douro,
qual o custo relativo da subvenção estatal tendo em conta a sua cobertura, ou seja uma área
territorial de cerca de 12 mil km
2
?
2) Qual o impacto da subvenção estatal desta linha aérea nas contas do país?
3) Do ponto de vista estratégico, qual o impacto da disponibilidade desta linha aérea nas
actividades que, fundamentais para o crescimento económico do país, são muito
preponderantes na região, nomeadamente: investigação, ensino superior, empresarial e
turística?
4) Pretende o governo, face à inexistência de ligação ferroviária, e em pleno século XXI, que a
mobilidade na região se restrinja à rodovia?
5) Considera o governo que a proximidade e acesso rápido aos centros de decisão, que esta
linha aérea garante com a ligação a Lisboa em pouco mais de 1hora, é decisiva para a captação
e fixação de investimento na região?
6) No momento actual, qual a garantia da existência da linha aérea sem a subsidiação da
II SÉRIE-B — NÚMERO 60
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