ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
REQUERIMENTO
Número / ( .ª)
PERGUNTA
Número / ( .ª)
Publique - se
Expeça - se
O Secretário da Mesa
Assunto:
Destinatário:
Ex. ma Sr.ª Presidente da Assembleia da República
Moradores da freguesia de Selho S. Lourenço, concelho de Guimarães, dirigiram-se ao Grupo
Parlamentar Os Verdes no sentido de apresentar uma denúncia concreta, relativa a poluição
industrial que afeta diretamente a sua qualidade de vida.
Relatam os moradores que devido a uma indústria de asfalto (a saber: CRJ – Cândido José
Rodrigues, SA), instalada perto das suas habitações, são vítimas diretas de poluição
atmosférica resultantes de compostos químicos e fumos lançados pela indústria, que tornam o
ar muitas vezes irrespirável, causam cheiros nauseabundos, obrigando, assim, os moradores a
manter portas e janelas completamente fechadas.
Mais, relatam que há partículas negras, resultantes da laboração da indústria, que se depositam
nas árvores e plantações de espaços exteriores das casas ou nas roupas expostas nos
estendais exteriores. Muitos temem legitimamente o perigo da inalação dessas partículas,
especialmente quando conhecem os seus efeitos nefastos também sobre as espécies vegetais.
Por outro lado, os moradores queixam-se, ainda, de intensos ruídos provocados pela central
betuminosa e pelas cargas e descargas de camiões, quantas vezes acontecendo em horas de
descanso, perturbando o bem-estar das pessoas.
Talvez, para o efeito da presente Pergunta, seja importante referir que, quando a fábrica referida
foi instalada no local em que se encontra, já os moradores ali habitavam, tendo, portanto,
constatado que a instalação da indústria foi causa direta de degradação da sua qualidade de
vida.
Em suma, foi este o conteúdo da denúncia chegada a este Grupo Parlamentar. Ora, a confirmarse esta situação, resulta daqui uma clara violação ao direito a um ambiente são, garantido
designadamente pela Constituição da República Portuguesa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.
Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Ministério da Agricultura, do
Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território a presente Pergunta, para que me
sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
X 739 XII 2
2012-12-18
Jorge Fão
(Assinatur
a)
Digitally signed by
Jorge Fão
(Assinatura)
Date: 2012.12.18
23:13:09 +00:00
Reason:
Location:
Sobre poluição industrial na freguesia de Selho S. Lourenço, concelho de Guimarães
Min. da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território
II SÉRIE-B — NÚMERO 65
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