16 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

O valor nominal dos ativos que foram transferidos para a Parvalorem, em Dezembro de 2010, ascende a 2507 M€, com um valor de imparidades de 1508 M€, contribuindo para um valor líquido dos ativos de 999 M€.
Recorde-se que, ao valor nominal dos ativos transferidos para a Parvalorem em dezembro de 2010, há que deduzir as amortizações ocorridas entre esta data e 31 de dezembro de 2011, no valor de 32,8 M€, que faz alterar para 2474,2 M€ o valor nominal dos ativos transferidos para a Parvalorem, no final de 2011. Em Março de 2012 a Parvalorem adquiriu ativos ao BPN líquidos de imparidades, por 1438 M€13. No final, os ativos brutos da Parvalorem atingem 4.028 M€, as imparidades totalizam cerca de 1.900 M€ e o ativo líquido cerca de 2.128 M€.
Em Dezembro de 2010 a Parups adquiriu cerca de 1224 M€ de ativos, com imparidades registadas no valor de 295 M€. O valor dos ativos líquidos totalizava cerca de 929 M€. Na segunda aquisição, em Março de 2012, os ativos brutos que transitaram para esta empresa atingiram os 88 M€, sendo o volume de imparidades destes de perto de 32 M€. Os ativos líquidos registados ascenderam assim a cerca de 56 M€. No total, a Parups detçm ativos brutos no valor de 1314 M€, com imparidades de 382 M€. O ativo líquido totaliza 932 M€.
Depois da liquidação do BPN-Cayman, cujo processo só foi encerrado em fevereiro de 2011, a sociedade Parparticipadas, com 100% de participação na Real Vida Seguros SA, Banco Efisa SA, BPN Crédito, Inst. Fin.
Crédito SA, BPN Gestão de Ativos SA, BPN Imofundos SGFII SA, BPN PF SGPS Lda., BPN IFI SA, BPN Créditus Brasil Prom. Vendas Lda., BPN-Brasil e 94% da BPN Participações Brasil Lda., detém uma estimativa de 44 M€ em ativos, com base no Book Value projetado em 31 de dezembro de 2011. Não obstante, a aquisição destas participações tinha custado 150 M€ em Dezembro de 2010.
É ainda importante quantificar, por datas, as imparidades registadas. Assim, e logo após a primeira venda de ativos ás empresas participadas, em dezembro de 2010, as imparidades totalizavam 1800 M€. Este valor foi incluído em défice do Orçamento de Estado de 2010.
Em 31 de dezembro de 2011, o valor das imparidades ascendeu a 2135 M€, tendo o diferencial deste valor face ao de 2010 (335 M€) contribuído para o dçfice do Estado de 2011.
Após a segunda venda de ativos, em março de 2012, o valor das imparidades registava 2282,4 M€. No entanto, esta segunda cessão de ativos deu-se pelo seu valor líquido de imparidades, não se refletindo portanto no défice de 2012.

b) O financiamento Para a aquisição dos ativos que inicialmente foram cedidos às sociedades veículo em Dezembro de 2010, no valor de 3895 M€14, foram levadas a cabo duas operações distintas.
A primeira consiste em três empréstimos obrigacionistas, por cada empresa participada, no montante de 3100 M€, com garantia de subscrição pela CGD para o valor máximo dos emprçstimos, gozando estes de garantia pessoal do Estado. Segundo o contrato, a remuneração consiste na taxa Euribor a 12 meses acrescida de um spread de 3,25%. O empréstimo obrigacionista contraído pela Parvalorem ascende a 2318 M€, o da Parups a 727,9 M€ e o da Parparticipadas a 54,2 M€. A duração da operação ç de dez anos, terminando em Dezembro de 2020.
A segunda operação consiste em três empréstimos junto da CGD garantidos com penhor dos ativos das participadas que não têm garantia explícita do Estado Português. O valor total do crédito ascende a cerca de 795 M€15, tenho a Parvalorem subscrito cerca de 199 M€, a Parups cerca de 500 M€, e a Parparticipadas um montante á volta dos 96 M€.
É importante referir que, pese embora esta última operação não tenha garantia explícita do Estado Português, ela é, para as autoridades, uma responsabilidade do Estado: «não têm garantia, mas não deixa de ser por isso uma responsabilidade do Estado. São titulados pela Parvalorem, a Parvalorem é uma entidade no perímetro das contas públicas e o Estado português paga as suas dívidas — todas, com ou sem garantia.»16 13 A aquisição deu-se através da transmissão, do BPN para a Parvalorem, da posição contratual do 4.º Programa de Papel Comercial, com garantia pessoal do Estado, e que totalizava cerca de 1008 M€13. O restante, cerca de 436,5 M€, foi concedido pelo Estado, atravçs da Direção-Geral do Tesouro.
14 Como referido em nota anterior, o valor do total de ativos transferidos em Dezembro de 2010, e avaliados em 31-12-2011, difere do valor de 3895 M€ inicialmente abordados como tendo sido o valor referência de ativos transmitidos ás PAR, na medida em que se contemplam deduções do Ativo Bruto, fruto das amortizações.
15 A este valor deverão ser deduzidos 2 M€, liquidados pela Parvalorem para amortizar o emprçstimo.
16 Cfr Ata da audição da Sr.ª Secretária de Estado do Tesouro e Finanças, pág. 157, de 24 de Julho de 2012.