24 | II Série B - Número: 066 | 22 de Dezembro de 2012

estratégicos. Estes, feitos, após a primeira e segunda tentativas de privatização falhadas, em setembro e novembro de 2010, respetivamente, tendo sido concluído em dezembro de 2010; viii. Colaboração ativa na terceira fase de privatização do BPN, nomeadamente a elaboração de um Investment Opportunity Overview e aconselhamento jurídico, o que ocorreu ao longo do primeiro semestre de 2011.

Estas foram, de forma genérica, e de acordo com os depoimentos supracitados, as principais atividades da gestão do BPN por parte da CGD, ao longo dos cerca de três anos e meio em que esteve sob alçada do Estado.

3.2.2 A gestão do BPN

De modo a proceder à avaliação das medidas apresentadas, com base nos elementos recebidos em sede de Comissão e ainda nas informações prestadas pelos diversos depoentes, procede-se ao enquadramento do universo BPN, ao estudo de documentos contabilísticos, e à análise de várias operações:

a) O perímetro A nacionalização do BPN SGPS SA, a 11 de novembro de 2008, englobou a nacionalização de diversas entidades, designadamente: BPN SA, BPN Crédito IFIC, BPN Créditus Brasil, BPN Gestão de Ativos, BPN Imofundos, BPN PF SGPS Lda, Banco Efisa, Real Vida Seguros, BPN Cayman, BPN IFI, BPN Particp. Brasil e BPN Brasil. Destas, apenas o BPN SA não foi transferido para a Parparticipadas em dezembro de 2010.
O Estado encontra-se neste momento a negociar a venda de algumas das participadas, tendo vendido o BPN Gestão de Ativos por 3,2 M€ em julho de 2012. O BPN Cayman foi liquidado em fevereiro de 2012, não se registando qualquer custo ou proveito para o Estado.

b) Os órgãos sociais Em 12 de novembro de 2008 foram anunciados os órgãos sociais da nova fase do BPN. Em resultado do processo de nacionalização, o Governo optou por atribuir à Caixa Geral de Depósitos a incumbência de, em concreto, nomear a nova Administração do BPN, em vez de ter optado por uma solução, igualmente possível, a da nomeação de uma administração completamente autónoma da Administração da CGD. Assim, foi designado como presidente do Conselho de Administração (CA) do BPN, o Dr. Francisco Bandeira, sendo a função de vice-presidente desempenhada por o Dr. Norberto Rosa, e a de vogal por o Dr. José Lourenço Soares, o Dr. Mário Gaspar, o Dr. Jorge Pessoa, o Dr. Rui Pedras e o Dr. Pedro Cardoso. O presidente da Mesa da Assembleia Geral foi o Dr. Miguel Galvão Teles, tendo, como secretário, o Dr. Paulo Taveira de Sousa. Ao longo dos três anos e meio, o grupo teve como fiscal único a Oliveira & Rego Associados e, como auditor, a Deloitte. O Conselho Fiscal era composto por o Dr. Pedro Rebelo de Sousa (Presidente), o Dr.
Carlos Durães da Conceição, a Dr.ª Maria Helena Vasconcelos, o Dr. Luís Miguel Ribeiro (Vogais) e a Dr.ª Maria Beatriz Freitas (Suplente).
Desta forma, o novo CA do BPN passou a integrar elementos que eram igualmente membros do Conselho de Administração da CGD e que durante mais de três anos e meio acumularam funções, casos do próprio novo Presidente do BPN e dos Drs. Norberto Rosa e Pedro Cardoso, sendo o Dr. Lourenço Soares igualmente diretor central da Caixa Geral de Depósitos da área jurídica, funções que continuou a desempenhar.
O Dr. Francisco Bandeira abandonou o cargo em julho de 2011, tendo o Dr. José Lourenço Soares apresentado a sua demissão em 30 de novembro do mesmo ano.
O Dr. Francisco Bandeira deixa a Administração do BPN considerando que a sua tarefa tinha terminado com a apresentação das propostas de compra do BPN.
Por seu turno, o Dr. José Lourenço Soares declarou também em audição na Comissão a 6 de junho de 2012:

«(») chegou uma altura em que tinha um conjunto de razões de fundo, razões que tinham apenas a ver- e que isto fique claro - com o contrato (minuta contratual em discussão com o BIC), não havia outras razões a